Portaria SUT nº 192 DE 28/12/2018
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 jan 2019
Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,
Resolve:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:
| Valor da saca de 60 Kg em Dólar | |
| CAFÉ ARÁBICA | CAFÉ CONILLON |
| US$ 126,0000 | US$ 85,0000 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018
ALBERTO DA SILVA LOPES
Superintendente de Tributação