Portaria SAF nº 1935 DE 06/11/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 nov 2015
Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 , e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/038/322/2015,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Subanexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014 as seguintes empresas:
| Raiz do CNPJ | Razão Social | IRF de origem |
| 14.339.696 | STEEL BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA | 60.01 |
| 61.075.552 | ARO EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 04.01 |
| 12.016.067 | STEEL CANS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA | 60.01 |
| 49.795.800 | MANETONI DIST. DE PROD. SID., IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 17.01 |
| 10.430.740 | IBM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA | 64.09 |
| 19.559.163 | BOA SORTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇO LTDA | 03.01 |
| 07.020.252 | AMR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA | 60.01 |
| 42.956.441 | SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S/A | 04.01 |
| 28.114.296 | CHANCELLER COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA | 64.09 |
Parágrafo único. As empresas identificadas no caput deste artigo deverão:
I - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;
II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.
Art. 2º Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Materiais de Construção, sua nova unidade de cadastro.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização