O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a ocorrência de problemas técnicos relacionados ao Sistema Eletrônico Integrado de Informações Fazendárias - e-Fisco e a necessidade de prorrogar o prazo para transmissão do arquivo digital relativo ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF,

Resolve:

I - Determinar que o arquivo digital relativo ao Sistema de Escrituração Fiscal - SEF, referente ao período fiscal de outubro de 2008, poderá ser transmitido até 25.11.2008;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda