O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei nº 5776, de 28 de dezembro de 1995, do art. 3º da Lei nº 5315/1991 e do art. 1.005 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, resolve expedir a seguinte

Portaria:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, reajustada de acordo com a variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR, vigente a partir do mês de julho do corrente ano, é de R$ 13,48 (treze reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DA FAZENDA, em Maceió, 17 de julho de 1996.

CLÊNIO PACHECO FRANCO

Secretário da Fazenda, em exercício