Portaria GABIN nº 198 DE 08/04/2019
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 12 abr 2019
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 1.500 ml | 1,35 |
| Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 510 ml | 0,63 |
| Àgua Adicionada de Sais San Sebastian sem gás | 330 ml | 0,59 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 08 de abril de 2019.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda