O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o dispositivo no art. 495, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo III da Portaria SEFAZ nº 894 de 27 de junho de 2003, passa a vigorar na conformidade do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SEFAZ nº 894 de 27 de junho de 2003, passa a vigorar na conformidade do Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Estabelecer orientações sobre o preenchimento dos formulários conforme o Anexo III a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

Este formulário deverá ser preenchido por todos produtores que possuem rebanho de gado em suas propriedades, desde que não sejam de terceiros. No caso possuir rebanho de terceiros em sua propriedade, o produtor deverá preencher o formulário do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado em recurso de pasto (Anexo II) a esta portaria.

CAMPO - DRE: Informar o nome da Delegacia da Receita Estadual a qual o contribuinte está jurisdicionado. NO caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - COLETORIA: Informar o nome da Coletoria Estadual da circunscrição do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - PERÍODO DE REFÊRENCIA: Informar o dia, mês e o ano do período sobre o qual estão sendo prestada as informações, no formato DD/MM/AAAA. Ex. 01.01.2002.

CAMPO - IDENTIFICAÇÃO

- NOME DO PRODUTOR: Informar o nome do produtor do qual estão sendo prestadas as informações, este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NOME DO ESTABELECIMENTO: Informar o nome do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela internet, este campo é preenchido automaticamente.

- CPF/CNPJ: Informar o número do CPF ou CNPJ do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do produtor, constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

- TIPO: Informar o tipo de logradouro em que está localizado o estabelecimento do produtor (Rodovia, Estrada, ect). No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro em que está situado o estabelecimento do produtor . No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NÚMERO: Informar o número do estabelecimento do produtor. No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço do produtor. No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- BAIRRO: Informar o nome do bairro no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- MUNICÍPIO: Informar o município no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- UF: Informar a Unidade da Federação no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade no qual está situado o estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- TELEFONE: Informar o número do telefone do estabelecimento do produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

- TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) do endereço para o qula deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NÚMERO: Informar o número do local do endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- BAIRRO: Informar o nome do bairro para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- MUNICÍPIO: Informar o município para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- UF: Informar a Unidade da Federação para qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade para qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- TELEFONE: Informar o número do telefone do local indicado para o envio de correspondência para o produtor. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - INFORMAÇÕES COMPLEMETARES DO ESTABELECIMENTO - DADOS CADASTRAIS

- ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: Informar a área total do imóvel, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- PASTAGEM FORMADA: Informar a área do imóvel com pastagem formada, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- PASTAGEM NATURAL: Informar a área do imóvel com pastagem natural, conforme consta no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO CADASTRAL

Este campo só deverá ser preenchido quando houver divergência entre as informações constantes no Boletim de Informações Cadastrais - BIC e as atuais áreas de pastagem formada e natural.

- PASTAGEM ATUAL FORMADA: Informar a área atual do imóvel (referente ao período informado) com pastagem formada.

- PASTAGEM ATUAL NATURAL: Informar a área atual do imóvel (referente ao período informado) com pastagem natural.

CAMPO - INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES E INVENTÁRIO DO REBANHO

Serão informadas todas as movimentações ocorridas no períod informado, como entradas, saídas e mudanças de era, de acordo com as classificações apresentadas (bezerras, bezerros, vacas, etc).

1 - ENTRADAS

- ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior ou informar a quantidade de cabeças existente no início do períod informado (no caso de não ter enviado nenhum resumo anteriormente), conforme a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- TRANSFERÊNCIA RECEBIDA (+): Informar a quantidade de cabeças recebidas por transferência no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- COMPRAS (+): Informar a quantidade de cabeças adquiridas no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezzerros, vacas, etc.).

* INTERNA: Informar a quantidade de cabeças adquiridas no mercado interno, no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

* INTERESTADUAL: Informar a quantidade de cabeças adquiridas de outra Unidades da Federação, no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bezerros até ano nascidos no período indicado.

- SOMA DAS ENTRADAS: Informar a soma dos campos: estoque inicial, transferência recebida, compras internas, compras interestadual e produção; para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

2 - SAÍDAS

- VENDAS (-): Informar a quatidade de cabeças vendidas no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

* INTERNA: Informar a quantidade de cabeças vendidas no mercado interno, no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

* INTERESTADUAL: Informar a quantidade de cabeças vendidas para outras Unidades da Federação, no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- TRANSFERÊNCIA REMETIDA (-): Informar a quantidade de cabeças remetidas por transferências no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- PERDAS (-): Informar a quantidade das perdas ocorridas no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- SOMA DAS SAÍDAS: Informar a soma dos campos: vendas internas, vendas interestadual, transferência remetida e as perdas; para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

3 - MUDANÇAS DE ERA (+ ou -): Informar as mudança de era ocorridas no rebanho, tendo como base o resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, deverá ser informada, com referência ao estoque inicial, as mudanças de era ocorridas para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas,etc.).

* POSITIVO (+): Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que vierem de outra classificação (bezerras, bezerros, vacas, etc.) devido a mudança de uma era mais nova para uma era mais velha. Não é possível o preenchimento deste campo para as classificações: bezerras até ano e bezerros até ano.

* NEGATIVO (-): Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que foram para outra classificação (bezerras, bezerros, vacas, etc.) devido a mudança para uma era mais velha. Não é possível o preenchimento deste campo para a classificação: novilhas e vacas e novilhos e bois.

- ESTOQUE FINAL: Representa o somatório de todas as Entradas(E), menos o somatório de todas as Saídas(S), mais as mudanças de Era(ME) positivas(+), menos as mudanças de Era(ME) Negativas(-), ou seja, EF = [ E + S + ME(+) - ME(-)]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito autometicamente.

- TOTAIS: Informar a soma da coluna de cada item das Entradas, Saídas e Mudanças de Era incluindo todas as classificações (bezerras, bezerros, vacas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

CAMPO - LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - CARIMBO DA REPARTIÇÃO: Campo destinado para aposição do carimbo da repartição na qual foi entregue o formulário. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

Este formulário deverá ser preenchido pelos produtores que possuem em sua propriedade rebanho de gado sob o regime de aluguel de pasto (locador) e pelos produtores que enviam o seu rebanho de gado para outra propriedade sob o mesmo regime (locatário).Os produtores locadores deverão informar, neste formulário, os animais que estão em sua propriedade em regime de aluguel de pasto, bem como nome dos produtores que remeteram os mesmos. Os produtores locatários deverão informar, neste formulário, os animais que foram remetidos para o regime de aluguel de pasto em outra propriedade, bem como nome dos que receberam os mesmos. Tanto o locador como o locatário terão como parâmetro a propriedade do locador onde ocorreram todas as movimentações CAMPO - DRE: Informar o nome da Delegacia da Receita Estadual a qual o contribuinte (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - COLETORIA: Informar o nome da Coletoria Estadual da circunscrição do estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No cado do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - PERÍODO DE REFERÊNCIA: Informar o dia, mês e o ano do período sobre o qual estão sendo prestada as informações, no formato DD/MM/AAAA. Ex. 01.01.2002.

CAMPO - IDENTIFICAÇÃO

- TIPO DO PRODUTOR: Marcar com um "x" se o produtor que esta prestando as informações é o Locador ou Locatário.

- NOME DO PRODUTOR: Informar o nome do produtor (locador ou locatário) do qual estão sendo prestadas as informações, este deverá ser o mesmo constante no Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NOME DO ESTABELECIMENTO: Informar o nome do estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- CPF/CNPJ: Informar o número do CPF ou CNPJ do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- INSCRIÇÃO ESTADUAL: informar o número da inscrição estadual do produtor (locador ou locatário), deve ser o mesmo constante do Boletim de Informações Cadastrais - BIC. No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO

- TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) em que está localizado o estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro em que está situado o estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NÚMERO: Informar o número do estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso de envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- BAIRRO: Informar o nome do bairro no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- MUNICÍPIO: Informar o município no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- UF: Informar a Unidade da Federação no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade no qual está situado o estabelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- TELEFONE: Informar o número do telefone do estebelecimento do produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

- TIPO: Informar o tipo de logradouro (Rodovia, Estrada, etc.) do endereço do qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NOME DO LOGRADOURO: Informar o nome do logradouro do endereço para o qual deverão ser enviadas as correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- NÚMERO: Informar o número do local do endereço para o qual deverão ser enviadas as correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- COMPLEMENTO: Informar, se necessário, dados complementares ao endereço para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- BAIRRO: Informar o nome do bairro para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- MUNICÍPIO: Informar o município para o qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- UF: Informar a Unidade da Federação para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- CEP: Informar o Código de Endereçamento Postal - CEP da localidade para a qual deverão ser enviadas correspondências para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

- TELEFONE: Informar o número do telefone do local indicado para o envio de correspondência para o produtor (locador ou locatário). No caso do envio pela Internet, este campo é preenchido automaticamente.

CAMPO - INFORMAÇÕES DAS MOVIMENTAÇÕES E INVENTÁRIO DO REBANHO

Serão informadas todas as movimentações do rebanho ocorridas na propriedade do locador, como entradas, saídas e mudanças de era, de acordo com as calssificações apresentadas (bezerras, bezerros, vacas, etc.). A forma de preenchimento para o Locador e Locatário são diferentes, vide abaixo.

A) FORMA DE PREENCHIMENTO PARA O PRODUTOR LOCADOR

1 - ENTRADAS

- ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado em recurso de pasto apresentado no período anterior. No caso de não ter enviado nenhum resumo anteriormente, informar a quantidade de animais existentes sob o regime de aluguel de pasto no início do período informado, conforme a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- ENTRADAS (+): Informar a quantidade de cabeças recebidas por transferência de outros produtores no regime de aluguel de pasto, no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bezerras até ano e bezerros até ano nascidos dos animais que estão sob regime de aluguel de pasto, no período indicado, - SOMA DAS ENTRADAS: Informar a soma dos campos: estoque inicial, entrada e produção; para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

2 - SAÍDAS

- PERDAS (-): Informar o número de perdas de animais que estavam sob regime de aluguel de pasto ocorridas, no período indicado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- RETORNO (-): Informar a quantidade de animais que retornaram aos produtores que tinham remetido anteriormente para ficarem sob regime de aluguel de pasto, no período indicado, de acorod com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- SOMA DAS SAÍDAS: Informar a soma dos campos perdas e retorno, para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vAcas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

3 - MUDANÇAS DE ERA (+ ou -): Informar as mudança de era ocorridas nos animais que estão sob o regime de aluguel de pasto, tendo como base o resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, deverá ser informada, com referência ao estoque inicial, as mudanças de era ocorridas para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

* POSITIVO (+): Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que vieram de outra classificação (bezerras, bezerros, vacas, etc.) devido a mudança de uma era mais nova para uma era mais velha. Não deverá ser preenchido este campo para as classificações: bezerras até ano e bezerros até ano.

* NEGATIVO (-): Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que foram para outra classificação (bezerras, bezerros, vacas, etc.) devido a mudança para um era mais velha. Não deverá ser preenchido este campo para as classificações: novilhas e vacas e novilhos e bois.

- ESTOQUE FINAL: Representa o somatório de todas as Entradas(E), menos o somatório de todas as saídas(S), mais as mudanças de Era(ME) positivas(+), menos as mudanças de Era(ME) negativas(-), ou seja, EF = [E + S + ME(+) - ME(-)]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.

- TOTAIS: Informar a soma de cada coluna, para cada um dos itens de Entradas, Saídas e Mudanças de Era. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

CAMPO - PRODUTOR(ES)

- NOME DO PRODUTOR: Deverá ser informado o(os) nome(s) do(s) produtor(es) remetente(s) dos animais para o regime de aluguel de pasto (locatário).

- INSCRIÇÃO ESTADUAL: Deverá ser informado o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) estadual(ais) do(s) produtor(es) remetente(s) dos animais para o regime de aluguel de pasto (locatário).

- MUNICÍPIO: Deverá se informado o(s) município(s) do(s) produtor(es) remetente(s) dos animais para o regime de aluguel de pasto (locatário).

B) FORMA DE PREENCHIMENTO PARA O PRODUTOR LOCATÁRIO

1 - ENTRADAS

- ESTOQUE INICIAL (+): Será igual ao estoque final do resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado em recurso de pasto apresentado no período anterior. No caso de não ter enviado nenhum resumo anteriormente, informar a quantidade de animais remetidos a outros produtores para ficarem sob o regime de aluguel de pasto, no início do período informado, conforme a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- ENTRADAS (+): Informar a quantidade de cabeças remetidas a outros produtores para ficarem sob o regime de aluguel de pasto, dentro do período informado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- PRODUÇÃO (+): Informar a quantidade de bezerras até ano e bezerros até ano nascidos dos animais que foram remetidos para ficarem sob o regime de aluguel de pasto, dentro do período informado.

- SOMA DAS ENTRADAS: Informar a soma dos campos: estoque inicial, entradas e produção; para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

2 - SAÍDAS

- PERDAS (-): Informar o número de perdas de animais que foram remetidos para ficarem sob o regime de aluguel de pasto, no período informado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- RETORNO (-): Informar a quantidade de animais que retornaram do regime de aluguel de pasto, dentro do período informado, de acordo com a classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.).

- SOMA DAS SAÍDAS: Informar a soma dos campos perdas e retorno, para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.). No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente 3 - MUDANÇA DE ERA (+ ou -): Informar as mudança de era ocorridas nos animais que foram remetidos para o regime de aluguel de pasto, tendo como base o resumo da movimentação do rebanho e inventário de gado apresentado no período anterior. No caso de não ter apresentado nenhum resumo anteriormente, deverá ser informada, com referência ao estoque inicial, as mudança de era ocorridas para cada classificação apresentada (bezerras, bezerros, vacas, etc.), dentro do período informado * POSITIVO (+): Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que vieram de outra classificação (bezerras, bezerros, vacas, etc.) devido a mudança de uma era mais nova para uma era mais velha. Não deverá ser preenchido este campo para as classificações: bezerras até ano e bezerros até ano.

* NEGATIVO (-): Neste campo deverá ser informado a quantidade de animais que foram para outra classificação (bezerras, bezerros, vacas, ect.) devido a mudança para uma era mais velha. Não deverá ser preenchido este campo para as classificações: novilhas e vacas e novilhos e bois.

- ESTOQUE FINAL: Representa o somatório de todas as Entradas(E), menos o somatório de todas as Saídas(S), mais as mudanças de Era(ME) positivas(+), menos as mudanças de Era Negativas(-), ou seja, EF = [E + S + ME(+) - ME(-)]. No caso do envio pela Internet, este cálculo é feito automaticamente.

- TOTAIS: Informar a soma de cada coluna, para cada um dos itens de Entradas, Saídas e Mudanças de Era. No caso do envio pela Internet, esta soma é feita automaticamente.

CAMPO - PRODUTOR(ES):

- NOME DO PRODUTOR: Deverá ser informado o(s) nome(s) do(s) produtor(es) para onde foram remetidos os animais para o regime de aluguel de pasto (locador).

- INSCRIÇÃO ESTADUAL: Deverá ser informado o(s) número(s) da(s) inscrição(ões) estadual(ais) do(s) produtor(es) para onde foram remetidos os animais para o regime de aluguel de pasto (locador).

- MUNICÍPIO: Deverá ser informado o(s) município(s) do (s) produtor(es) para onde foram remetidos os animais para o regime de aluguel de pasto (locador).

CAMPO - LOCAL: Informar o município onde estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - DATA: Informar a data em que estão sendo prestadas as informações. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA DO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL: Campo destinado para colhimento da assinatura do produtor ou responsável. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - ASSINATURA E MATRÍCULA DO FUNCIONÁRIO: Campo destinado para colhimento da assinatura e matrícula do funcionário responsável pela recepção das informações apresentadas pelo produtor. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

CAMPO - CARIMBO DA REPARTIÇÃO: Campo destinado para aposição do carimbo da repartição na qual foi entregue o formulário. No caso do envio pela Internet, não é necessário o preenchimento deste campo.

DISPOSIÇÃO FINAL: O contribuinte, após detectar erros na transcrição das informações do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de Gado ou do Resumo da Movimentação do Rebanho e Inventário de gado em Recurso de Pasto, deverá proceder à sua retificação por intermédio da apresentação de um novo formulário junto à Coletoria Estadual ou o envio do mesmo por meio eletrônico, conforme disposto em Portaria.