Portaria GSEFAZ nº 199 DE 20/07/2016

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 20 jul 2016

ALTERA a Portaria n. 077/2016-GSEFAZ que designa servidores para exercer as atividades que especifica nas áreas de competência do Departamento de Fiscalização da Secretaria Executiva da Receita.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 90 da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas,

R E S O L V E:

Art. 1º Acrescentar os itens 32, 33 e 34 ao Anexo Único da Portaria GSEFAZ n. 077, de 14 de março de 2016, para incluir os servidores que relaciona, com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

Item	Servidor
32	ADALBERTO PEREIRA BARBOSA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 200.733-9A
33	DARIO JOSÉ BRAGA PAIM, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 190.552-0A
34	NELSON ANDRÉ MACHADO DOS SANTOS, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 3ª Classe, Nível FT-3, Padrão I, matrícula nº 192.250-5A

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 20 de julho de 2016.

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda