Portaria SEFAZ nº 2-R DE 06/03/2008
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 11 mar 2008
Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 70, XVI, e, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo – RICMS/ES –, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei n.º 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando o disposto nos processos n.º 39894606, 39894533, 39865738, 39891879, 39878392, 39854957, 39894517, 39879550, 39893499, 39893774, 39893715, 39891925, 39893570, 39900703, 40178897, 39938913, 39868893, 40176673, 39877078, 40208109, 39854817, 39875130 e 39855589;
RESOLVE:
Art. 1.º As empresas industriais exportadoras, de que trata o art. 1.º, § 1.º, da Lei n.º 5.406, de 1.º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta portaria.
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2008.
Art. 3.º Fica revogada a Portaria n.º 25-R, de 29 de agosto de 2007.
Vitória, 06de março de 2008.
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 02-R, DE 06 DE MARÇO DE 2008
RELAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS
|
RAZÃO SOCIAL |
INSC. ESTADUAL |
|
ANDRADE INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA |
082.167.93-1 |
|
ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOS |
081.261.17-9 |
|
ARACRUZ CELULOSE S/A |
080.441.26-2 |
|
BRASIGRAN BRASILEIRA DE GRANITOS LTDA |
081.332.89-0 |
|
BRASIL EXPORTAÇÃO MÁRMORES E GRANITOS LTDA |
082.247.26-9 |
|
BRASVIT GRANITOS E MINERAÇÃO S/A |
081.658.55-9 |
|
CBF INDÚSTRIA DE GUSA S/A |
081.599.50-1 |
|
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS ITAPOAMA LTDA |
081.315.26-0 |
|
COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO – KOBRASCO |
081.815.34-4 |
|
COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO – HISPANOBRÁS |
080.600.43-3 |
|
COMPANHIA ÍTALO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO – ITABRASCO |
080.405.84-3 |
|
COMPANHIA NIPO-BRASILEIRA DE PELOTIZAÇÃO – NIBRASCO |
080.503.61-6 |
|
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE |
080.266.24-0 |
|
DECOLORES MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL BENEFICIAMENTO, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA |
082.067.07-4 |
|
FERRAZ BRASIL MÁRMORES E GRANITOS LTDA |
082.023.75-1 |
|
FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA |
081.698.60-7 |
|
GRAMIC GRANITOS E MÁRMORES LTDA |
081.811.97-7 |
|
MINERAÇÃO GUIDONI LTDA |
081.784.73-2 |
|
PEMAGRAN PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA |
080.794.92-0 |
|
SAMARCO MINERAÇÃO S/A |
080.611.35-4 |
|
SIDERÚRGICA IBIRAÇU LTDA |
081.822.48-0 |
|
THORGRAN GRANITOS LTDA |
082.059.80-2 |
|
V & M INDUSTRIAL EXPORTADORA S/A |
081.415.10-9 |