Portaria CPF/PE nº 2 de 28/11/2008
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 nov 2008
O Conselho de Programação Financeira do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no art. 7º, § 6º, do Decreto nº 31.271, de 03.01.2008,
RESOLVE:
I - Publicar, na internet, no site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, endereço eletrônico www.sefaz.pe.gov.br, a Resenha das Alterações da Programação Financeira referente ao período de 02.01.2008 a 30.06.2008.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 02.01.2008.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
Presidente do Conselho de Programação Financeira