O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o artigo 4º, § 2º, do Decreto Estadual nº 407, de 16 de março de 2020, que permitiu a adoção de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal como medida de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) no Estado de Mato Grosso; e

Considerando a situação de extrema excepcionalidade, provocada pela calamidade pública decorrente do coronavírus, e a necessidade de atualizar, conforme as condições atuais enfrentadas no mercado, a forma e o valor da remuneração dos profissionais de saúde a serem contratados temporariamente;

Resolve:

Art. 1º Retificar o art. 2º da Portaria nº 110/GBSES/2020, exclusivamente o disposto em seu Anexo, que passa a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo I constante desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer o Adicional por Assiduidade, na razão de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento), que incidirá no valor unitário do plantão conforme a quantidade de Plantões mensalmente realizados, consoante disposto no Anexo II.

ANEXO I

ANEXO II ADICIONAL POR ASSIDUIDADE

Cuiabá - MT, 12 de junho de 2020

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde