Notas:

1) Revogada pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010, DOU 23.12.2010 , com efeitos a partir de sessenta dias da data de sua publicação.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009 , publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, extinguindo a Equipe de Despacho Aduaneiro - EDA e a função de Assistente da Alfândega do Porto de Fortaleza (CE), passando os Anexos a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo X , no que se refere à IRF Pecém (CE):

Chefes de Equipe

II - Anexo XI , no que se refere à 3ª Região Fiscal:

Anexo XI

Assistentes Técnicos e Assistentes

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO"