Portaria SSER nº 209 DE 24/10/2019

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 31 out 2019

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.1.164 Beck's (Nacional) De 361 a 660     6,62  
1.1.165 Brahma Gold Até 350   2,73   3,01
1.1.166 Brahma Gold De 361 a 660       6,30
1.1.167 Bud Light Até 350   3,29    
1.1.168 Budweiser (Pack 6 unidades) Até 350     19,00  
1.1.169 Stella Artois (Pack 6 unidades) Até 350     16,70  
1.1.170 Stella Artois Low Gluten Até 350     3,49  
1.1.171 Colorado Lager Até 350     3,90  
1.1.172 Wals (Outras) Até 360     3,90  

1.4 - Outras Marcas

Subitem Marca Volume (ml) Alumínio Descartável Lata Vidro Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.256 Cerveja Bodebrown Atomga até 350     15,91  
1.4.257 Cerveja Bodebrown Atomga de 661 a 750     42,00  
1.4.258 Chope Bodebrown Atomga Barril (R$/l) 23,00      
1.4.259 Cerveja Bodebrown Hop Weiss até 350     14,00  
1.4.260 Chope Bodebrown Hop Weiss Barril (R$/l) 18,60      
1.4.261 Cerveja Bodebrown Hair of the Bode até 350     17,00  
1.4.262 Chope Bodebrown Hair of the Bode Barril (R$/l) 23,00      
1.4.263 Cerveja Bodebrown Curitiba Pale Ale até 350     13,00  
1.4.264 Chope Bodebrown Curitiba Pale Ale Barril (R$/l) 13,00      
1.4.265 Cerveja Bodebrown Mago de Houblon até 350     14,00  
1.4.266 Chope Bodebrown Mago de Houblon Barril (R$/l) 22,69      
1.4.267 Cerveja Bodebrown Tripel Montfort até 350     14,00  
1.4.268 Cerveja Bodebrown Tripel Montfort de 661 a 750     42,00  
1.4.269 Chope Bodebrown Tripel Montfort Barril (R$/l) 22,69      
1.4.270 Cerveja Bodebrown Obscena até 350     13,00  
1.4.271 Chope Bodebrown Obscena Barril (R$/l) 22,69      
1.4.272 Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba até 350     13,00  
1.4.273 Cerveja Bodebrown Blanche de Curitiba de 351 a 500   12,70    
1.4.274 Chope Bodebrown Blanche de Curitiba Barril (R$/l) 14,00      
1.4.275 Cerveja Bodebrown Perigosa Baby até 350     13,00  
1.4.276 Cerveja Bodebrown Perigosa Baby de 351 a 500   12,70    
1.4.277 Chope Bodebrown Perigosa Baby Barril (R$/l) 22,69      
1.4.278 Cerveja Stone Bodebrown Cacau IPA até 350     14,00  
1.4.279 Chope Stone Bodebrown Cacau IPA Barril (R$/l) 22,69      
1.4.280 Cerveja Bodebrown Perigosa IPA até 350     14,00  
1.4.281 Chope Bodebrown Perigosa IPA Barril (R$/l) 22,69      
1.4.282 Cerveja Bodebrown Wee Heavy até 350     14,00  
1.4.283 Cerveja Bodebrown Wee Heavy de 661 a 750     42,00  
1.4.284 Chope Bodebrown Wee Heavy Barril (R$/l) 23,00      
1.4.285 Cerveja Bodebrown Session IPA Bala de Banana de 351 a 500     14,00  
1.4.286 Chope Bodebrown Session IPA Bala de Banana Barril (R$/l) 14,90      
1.4.287 Cerveja Bodebrown Regina Sour de 661 a 750     42,00  
1.4.288 Chope Bodebrown Regina Sour Barril (R$/l) 20,00      
1.4.289 Cerveja Bodebrown Bancha Sour de 661 a 750     32,00  
1.4.290 Chope Bodebrown Bancha Sour Barril (R$/l) 20,00      
1.4.291 Cerveja Bodebrown 4 Bles de 661 a 750     91,00  
1.4.292 Chope Bodebrown 4 Bles Barril (R$/l) 75,00      
1.4.293 Cerveja Bodebrown Encantadas IPA até 350     13,00  
1.4.294 Chope Bodebrown Encantadas IPA Barril (R$/l) 12,00      
1.4.295 Cerveja Bodebrown Spekullas de 661 a 750     32,00  
1.4.296 Chope Bodebrown Spekullas Barril (R$/l) 22,69      
1.4.297 Cerveja Bodebrown Fibra de Heróis até 350     12,60  
1.4.298 Chope Bodebrown Fibra de Heróis Barril (R$/l) 14,00      
1.4.299 Cerveja Bodebrown do Amor de 661 a 750     49,00  
1.4.300 Chope Bodebrown do Amor Barril (R$/l) 23,00      
1.4.301 Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta até 350     13,00  
1.4.302 Cerveja Bodebrown Gol de Bicicleta de 351 a 500   12,60    
1.4.303 Chope Bodebrown Gol de Bicicleta Barril (R$/l) 12,00      
1.4.304 Cerveja Bodebrown Exball IPA até 350     13,00  
1.4.305 Cerveja Bodebrown Exball IPA de 351 a 500   12,60    
1.4.306 Chope Bodebrown Exball IPA Barril (R$/l) 12,00      
1.4.307 Cerveja Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10 até 350     15,91  
1.4.308 Cerveja Bodebrown St Arnould 10 de 661 a 750     42,00  
1.4.309 Chope Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10 Barril (R$/l) 22,69      
1.4.310 Cerveja Bodebrown Trooper de 351 a 500   12,70    
1.4.311 Chope Bodebrown Trooper Barril (R$/l) 14,90      
1.4.312 Cerveja Bodebrown Saison Apricot Tonight até 350     13,00  
1.4.313 Chope Bodebrown Saison Apricot Tonight Barril (R$/l) 22,69      
1.4.314 Cerveja Bodebrown Cacau Wee até 350     14,85  
1.4.315 Cerveja Bodebrown Cacau Wee de 351 a 500     15,00  
1.4.316 Cerveja Bodebrown Cacau Wee de 661 a 750     32,00  
1.4.317 Chope Bodebrown Cacau Wee Barril (R$/l) 22,69      
1.4.318 Cerveja Bodebrown Brut IPA de 661 a 750     32,00  
1.4.319 Chope Bodebrown Brut IPA Barril (R$/l) 22,69      

II - ao inciso III - Energéticos

Subitem Marca Volume (ml) Lata PET
3.1.53 Vulcano Energy Drink De 251 a 500 4,99  
3.1.54 Energético Paranight De 251 a 500   4,05
3.1.55 Energético Paranight De 661 a 1200   5,20
3.1.56 Energético Paranight De 1751 a 2499   8,10

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2019.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019

THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO

Subsecretário de Estado de Receita