Portaria GABIN nº 209 DE 26/04/2022

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 06 mai 2022

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Sorvete Ster Bom Napolitano Especial 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Pavê 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Seresta 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Sterblito 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Flocos 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Nata com Uva 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Creme 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Nata Goiaba 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Napolitano 1.000 g 17,29
Sorvete Ster Bom Chocolate Zerado com Castanha 1.000 g 17,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Abacaxi Suíço 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Chocolate Belga 750 g 14,29
Sorvete Gelataria Ster Bom Sundae Morango 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Creme com Passas 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Chococast 750 g 14,29
Sorvete Gelateria Ster Bom Sterninho Trufado 750 g 14,29

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 26 de Abril de 2022.

MARCELLUS RIBEIRO ALVE

Secretário de Estado da Fazenda