Portaria SEFAZ/GSF nº 21 DE 15/02/2016
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 15 fev 2016
Altera o anexo único da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2022):
O Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015, publicada em 12 de maio de 2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto do Tesouro Estadual, em Cuiabá - MT, 15 de fevereiro de 2016.
CARLOS ANTÔNIO DA ROCHA
Secretário Adjunto do Tesouro Estadual (Original assinado)
ANEXO ÚNICO - SOLICITAÇÃP DE ABERTURA, ALTERAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA