Portaria SAF nº 211 de 05/10/2006

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 09 out 2006

Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 205 da Resolução SEF n.º 2.861/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Promover as seguintes alterações nos Anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997 face ao disposto no item II do § 5.º do Art. 23, dessa mesma Resolução:

I - incluir no Anexo I.C.3 - Empresas Vinculados ao DEF 06 - Substituição Tributária a seguinte empresa:

RAIZ CNPJ	RAZAO SOCIAL
2433631	CELLOFARM LTDA

II - incluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculados ao DEF 03 - Energia Elétrica, Telecomunicações e Concessionárias de Serviços Públicos as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZAO SOCIAL
1917818	LIGHT ENERGIA S/A
7070850	COMPANHIA DE TRANSMISSAO CENTROESTE DE MINAS
7642982	QUANTA GERACAO SA
40432544	BCP S A

Art. 2º Excluir do Anexo I.C. 5 - Empresas Vinculados ao DEF 05 - Siderurgia e Metalurgia da Resolução SEF n.º 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 5.º do Art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:

RAIZ CNPJ	RAZAO SOCIAL
17227422	GERDAU ACOMINAS S/A
29497146	AUTO GERANA LTDA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2006

SEVERINO POMPILHO DO REGO

Subsecretário-Adjunto de Fiscalização