Portaria SRF nº 218 de 08/02/2002
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2002
Altera o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das Alfândegas dos Aeroportos Internacionais de São Paulo e dos Guararapes
Notas:
1) Revogada pela Portaria SRF nº 878, de 15.07.2002, DOU 17.07.2002.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nas Portarias MF nº 407, de 31 de dezembro de 2001, e nº 10, de 7 de janeiro de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2001, Seção 1-E, páginas 22 a 30, para modificar a denominação das seguintes Unidades:
| UF | De | Para |
| SP | Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo | Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro |
| PE | Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes | Alfândega do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL"