Portaria SEEC nº 220 DE 01/07/2022

Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 01 jul 2022

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca	Nome	Embalagem	Tipo	Volume	Valor
.....	.....	.....	.....	.....	.....
Potiguar	Chopp Potiguar	Garrafa Pet	Descartável	de 1251 a2000 ml	9,39
Potiguar	Chopp Potiguar	Chope	Barril	Litro	8,00
Potiguar	Chopp Weiss	Garrafa Pet	Descartável	de 1251 a1000 ml	10,99
Potiguar	Potiguar Cerveja de Vinho	Garrafa Pet	Descartável	de 661 a 1000 ml	10,50
Potiguar	Potiguar Cerveja de Vinho	Chope	Barril	Litro	8,00
Potiguar	Potiguar Chopp Escuro Morena por acaso	Garrafa Pet	Descartável	de 661 a 1000 ml	10,99
Potiguar	Potiguar Chopp Ipa	Garrafa Pet	Descartável	de 661 a 1000 ml	10,99
Potiguar	Potiguar Chopp Triplo Malte	Garrafa Pet	Descartável	até 270 ml	1,75
Potiguar	Potiguar Chopp Triplo Malte	Garrafa Pet	Descartável	de 661 a 1000 ml	6,79
.....	.....	.....	.....	.....	.....

" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ITAMAR FEITOSA