Portaria SF nº 226 DE 30/11/2012

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 01 dez 2012

O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à aplicação de alíquota específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do Recife - RMR,

Resolve:

Art. 1º. A Portaria SF 139, de 02.09.2010, passa vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Nos termos do subitem 3.2 da alínea "i" do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.03.1991, a partir de 01.08.2010, a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana - CTM e, a partir de 01.12.2012, da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes. (NR)

Art. 2º. A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na RMR, conforme mencionado no art. 1º, constará de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, pela CTTU, pelo CTM e, a partir de 01.12.2012, pela SETT, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível, fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF, placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais. (NR)

.....

Art. 3º. As relações de que trata o art. 2º, relativamente às operações realizadas com óleo diesel, são aquelas previstas nos Anexos 1 a 5, conforme estabelecido no item 2 da alínea "a" do inciso I do § 9º do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 1991. (NR)

..... ".

Art. 2º. O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2010, passa a vigorar com modificações, nos termos do Anexo 1 da presente Portaria.

Art. 3º. Fica acrescentado à Portaria SF nº 139, de 2010, o Anexo 5, relacionando os adquirentes de óleo diesel submetidos à gestão da Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos da presente Portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Secretário da Fazenda

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 226/2012

"ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010

(art. 3º)

RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
UNIDADE GESTORA	EMPRESA ADQUIRENTE	CNPJ	TOTAL QUOTA MENSAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)	DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL
.....	.....	.....	.....	.....
SETT	COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES PÚBLICO DE PASSAGEIROS - COOTRAPE	10.351.871/0001-03	293.700	Ipiranga Produtos Petróleo S/A

ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 226/2012

"ANEXO 5 DA PORTARIA SF 139/2010

(art. 3º)

UNIDADE GESTORA - Secretaria Executiva de Trânsito e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes
Nº	TP	PLACA	CHASSÍS	NOME	CPF
1	339	LKS 7739	9BM6882778B614609	Adelina Germano Silva Galvão	248.973.964-68
2	404	KKG 9983	93PB10C1S5C014196	Adjair Silva Pereira	025.871.454-90
3	019	KGE 5243	93PB26G308C025093	Adriano José Melo	027.252.334-88
4	055	DFO 8351	93PB06B302C006195	Adriano Rodrigues da Silva	621.866.124-53
5	405	KKX 6300	9BYC22Y1SAC004889	Albertino Barbosa Cabral	929.636.094 -34
6	407	EUA 6188	9BWD252R56R610880	Aldair Gomes da Silva	022.707.354-12
7	340	KHZ5067	93PB02A2M3C010512	Aldemilton Cosmo do Nascimento	492.420.834-53
8	410	KKD 2943	9BWPC52R84R400930	Aldo Marcos de Moura	007.398.164-89
9	025	CZZ8930	9BWTD52RX4R404702	Alex Manso Ferreira da Silva	031.246.614-51
10	089	PFO 4464	93PB49L31CC038442	Alex Sandro da Silva	617.870.005 -91
11	411	CZX 9971	93WPC52R34R400656	Alexandre Rodrigues Moura	173.867.304-97
12	415	KKV 8822	93PB27G307C021575	Amaro Rodrigues de Medeiros	018.903.524-20
13	129	DBB 2834	9BWCD52R74R422462	Amilton Marques da Vera Cruz	783.899.684-87
14	419	KJL8778	93PB10C1S5C013803	Antônio Batista dos Santos	186.137.304-00
15	421	KKE 9993	9BWPC52R04R400582	Antônio de Oliveira	653.106.754-34
16	141	KIU 4346	9BWPC52R54R404448	Antônio Fernandes de Souza	019.072.394-72
17	353	KKR 0322	93PB03A2M2C005971	Antônio Freire Maia	233.249.454-53
18	423	DJB 6182	9BWTD52R34R410308	Antônio Gomes de Lima	256.155.644 -15
19	424	KJU 2799	93ZC5980138311533	Antônio Gomes Ribeiro	092.086.428-79
20	430	KJV 5649	93PB10C1S5C013567	Arnaldo Barbosa de Souza	550.822.384-34
21	433	KKP 0523	93PB10C1S5C014257	Artemísio Lino de Carvalho	101.423.714 - 91
22	331	KGJ 8123	93PB26G308C025091	Aurino de Barros Wanderley Júnior	057.878-054-29
23	070	KJX 1968	9BWP452R0520123	Carlos Antônio da Cruz	735.416.214-00
24	443	KJT 7459	93ZC5980138311552	Carlos Roberto Lins	865.595.164-15
25	021	KKU 4754	93PB03A2M2C006127	Carmem Lúcia Guedes da Silva	621.883.134-53
26	444	KKO4933	93PB24C2M4C013420	Ceciliano José da Silva	425.462.904-44
27	445	KJX 8469	93PB10C1S5C013574	Charles Luiz da Silva	027.965.054-05
28	038	KLR 3115	93PB03A2M2C007109	Cláudio Severino da Silva	447.197.954-04
29	488	KKG 3563	9BWPC52RX4R400542	Cleiton Mariano dos Santos	836.169.264-91
30	450	KHA 8576	93ZK35A0188401915	Cleveson Cruz Medeiros	650.008.464-00
31	453	KJV 5459	93PB10C1S5C013505	Dacio Ricardo de Souza Abreu	707.411.314-04
32	455	KHF 5872	93PB10D1S5C015210	Daniel Batista da Silva	345.604.164-00
33	336	DJB 6130	93PB12B3P4C011754	Daniel Lopes de Lima	222.539.045-20
34	459	KJP 4338	93PB10C1S5C013487	Dário Barbosa da Silva	771.758.324-00
35	460	KJF 2547	93PB10C1S5C013476	Demosthenes Oliveira Ramos	653.314.944 -04
36	106	KHT 4889	9BWP452R25R529860	Deyvid Lira de Araújo	075.891.704-02
37	338	DBB 3109	93PB05B304C010961	Diego Felipe Silva	048.788.964-93
38	466	KJR 5926	93PB26G308C026313	Domingos dos Santos Gomes	027.201.014-60
39	332	KJI 0377	93PB10C1S5C013470	Edilson Leandro da Silva	009.519.444-44
40	468	KJV 5849	93PB10C1S5C013572	Edimar Rodrigues Batista	463.679.934-87
41	364	DJC 6005	9BWDD52RX4R425182	Edimilson Gomes de Oliveira	142.787.824-20
42	013	DJC 4967	9BYC22P1S4C003298	Edionor Augusto Pradines	304.202.884 -49
43	472	KKV 8565	93PB10C1S5C014148	Ednaldo Antônio da Silva	657.945.914-04
44	035	MYU6669	93PB10A1S2C007988	Ednaldo Gonçalves da Silva	034.864.674-76
45	475	KKV 8665	93PB10C1S5C014149	Eduardo de Oliveira Santos	683.936.014-87
46	480	KJJ 6997	93YCDDCH54J524972	Eliezer José dos Santos	372.044.324-87
47	112	KKO 7396	9BWF252R49R902307	Elizandro Luis de Souza	043.219.304-99
48	483	KKG 5472	9BWB952P77R71458	Eraldo Ramos do Nascimento	246.289.214-15
49	124	DJC 4693	9BWCD52R9R428196	Everaldo José da Silva	027.976.734-09
50	489	KKT 9815	9BWFD52RX4R405720	Ezequias Taveira da Cunha Júnior	593.026.904-15
51	490	KLB 7491	93W231H2141020779	Fernando Antônio Gonçalves de Oliveira	152.430.014-49
52	492	KIB 3096	93PB10C1S4C013152	Fernando Ernestino da Silva	879.635.314-72
53	320	KJL 9264	93PB27G1M6C019196	Flávio Eduardo da Silva	033.765.044-66
54	493	KJJ6325	93PB27G309C027692	Francelene Monteiro da Silva	881.518.244-68
55	495	KJR 1218	93PB10C1S5C013499	Francisco de Assis Constâncio da Silva	507.985.964-49
56	115	LKS 6820	9BM6882778B615271	Francisco Wanderley Pereira Lima	037.172.324-87
57	496	KFO7791	93PB24D2M5C015137	Genildo Dionízio Timóteo	273.546.364-87
58	160	KKD 1103	9BWPC52R63R313915	George Damasceno Vieira da Silva	008.934.244-55
59	137	KKP 4137	93PBF252RX8R851569	Geraldo Paulo da Cruz	947.250.474-49
60	362	CZZ 4521	93PB02A2M3C010368	Gerson Correia da Silva	233.888.384-53
61	498	KFG 3561	93PB10D1S5C015056	Gessé Mendes da Silva	742.497.204-97
62	366	KIO 4555	9BWF252R35R512227	Gildo Manoel da Silva	683.319.594-34
63	142	KJI 6891	8AC9036727A961132	Gleison de Oliveira	045.052.014-57
64	500	KKZ 8695	9BWFDS2R04R405502	Grimario Raimundo Barbosa	459.773.994-72
65	502	KGJ 7472	93PB24D2M5C015157	Ilmo Alves Batista	708.055.554-04
66	503	KFW 2984	9532252R8AR034353	Inaldo Simião da Silva Júnior	027.986.124 -97
67	504	KGO 5152	93PB24D2M5C015299	Iraelson Luiz de Souza Silva	614.049.344-72
68	027	KKZ 1792	9BM6881562B306347	Ismar de Siqueira Montalvão	127.296.804-97
69	014	KKN 8207	93PB27G308C022415	Ivonildo Barbosa da Silva	018.802.074-86
70	508	KHZ 9456	8AC9036724A918271	Ivo Odilon de Souza	024.264.944-09
71	014	KKN 8207	93PB27G308C022415	Ivonildo Barbosa da Silva	018.802.074-86
72	510	KHF 8602	93PB10D1S5C015233	Jailson Marinho dos Santos	513.474.234-00
73	512	KKO 8083	93PB10C1S5C014197	Jair Gonçalves da Silva	948.715.824-34
74	513	KJV 9229	93ZC5980138311522	Jair Pernambuco	090.077.334-00
75	514	KKD 2883	9BWPC52R54R400383	Jaldir José de Santana	905.521.804-91
76	005	KLD 1744	93ZC3580128305534	Jairo Marcon Costa de Lemos	335.496.054-04
77	515	DJB 1765	93PB05B304C010759	Jamesson Berto da Silva	687.157.904-44
78	316	KJL 9284	93PB27G1M6C019202	Jean Carlos da Silva Ximenes	022.721.494-30
79	520	KHR 8595	93PB10C1S4C012960	Jerry Manoel Medeiros da Silva	686.447.444-53
80	521	KLA 4475	93W231H2141019370	Joanilton Zeferino da Rocha	098.983.104-30
81	148	KJU 8073	9BWB952P98R811055	João Batista Borba de Araújo	623.237.684-68
82	524	KJJ 3775	93PB40E3P9C030641	João José de Oliveira	008.978.234-86
83	525	KKM 0243	9BWPC52RXR400654	João Marcos Vanderlei de Araújo	069.150.354-00
84	529	KKW 2655	93YCDDCH54J545869	Jorge Luiz Barbosa de Almeida	388.261.604 -06
85	140	KKI 8391	93PB03A2M2C005962	José Amaro Rodrigues Filho	514.664.904-97
86	353	KMD 4671	93W231H2151021235	José Barboza dos Santos	245.753.644-87
87	536	KKO 9723	93PB10C1S5C014261	José Batista de Moura	009.196.368-02
88	537	KKE 6853	93BWPC52R74R10526	José Belo Ramos Sobrinho	398.858.604-87
89	538	KKT 6685	9BYC22P1R4C003028	José Bonifácio de Souza	316.117.374-00
90	539	KGM 7412	93PB10D1S5C015211	José Brito da Silva	073.037.504-87
91	337	KJZ 2247	93PB27G307C021996	José Cleidinaldo Lopes	023.039.344-60
92	354	KHZ5047	93PB02A2M3C010524	José Cleiton Silva de Oliveira	052.620.854-66
93	084	KKR 7563	93PB26G308C024861	José Deilson Barbosa	044.802.144-70
94	347	KLX 7803	93PB02A2MYC001831	José Francisco da Silva	363.118.204-04
95	549	KKS 7326	93ZC6190148312763	José Gonçalves Pereira Júnior	308.178.624-04
96	550	KJY 2029	9BWPC52R74R409327	José Graciano da Silva	015.041.344-00
97	551	KLB 5185	93YCDDCH54J545811	José Isaias Ramos Filho	683.973.724 -15
98	556	KJV 5669	93PB10C1S5C013514	José Mario de Oliveira Sousa	590.575.994-49
99	063	KGA 4985	93PB38D2M7C021882	José Nicolau da Silva	104.151.144-20
100	304	NQO 7278	9BM6882779B660780	José Olimpio de Medeiros Dutra Júnior	039.317.474-33
101	560	KKN 8483	9BWPC52R03R314462	José Pedro Passos da Silva	817.311.918 -04
102	090	KHR 9506	8AC9036723A908061	José Rinaldo da Silva	019.653.004-05
103	561	KJT 7989	9BWPC52R94R413606	Jose Roberto de Oliveira	704.788.724-53
104	563	PFG 8877	93PB49L31CC039086	José Sílvio dos Santos	233.350.504-44
105	566	KJN 6017	93ZC5980148311949	José Ulisses da Silva	710.748.054-53
106	030	PEE 4623	93PB49L31CC039084	Joseildo Francisco dos Santos	035.171.124-45
107	018	KJE 9372	93PB26G308C024417	Joseildo Joaquim de Santana	194.452.104-68
108	092	KIR 4181	93PB26G308C024181	Josevaldo David de Oliveira	149.828.204-06
109	571	KFG 8661	93PB10D135C015073	Josinaldo Lemos	899.696.504-91
110	573	KMD 1171	93PB10D1S5C014954	Josivaldo Lemos	899.696.854-49
111	048	KKE7920	93PB10A1S3C009775	Josuel Martins de Miranda	045.900.314-34
112	156	DBB 3179	93PB02A2M4C010964	Junio de Souza Batista	007.752.994-48
113	323	KLV 0943	93PB26G308C025094	Kedson Murilo Mendonça Pereira	034.133.344-17
114	322	KHU 6805	9BWPC52R94R415307	Laudicea Maria da Silva	333.062.734-49
115	582	CZZ 8298	9BWTD52R14R07293	Luciano da Silva Guedes	366.443.234-72
116	119	DLC 5719	9BWFD52R93R311021	Luciano de Lima Souza	031.359.974-21
117	584	KLB 1901	93PB24C2M5C014766	Luiz André Ferreira de Caldas	002.196.464-57
118	587	KHO 2563	93PB10D1S5C015222	Luiz Joaquim de Santana	508.970.044-34
119	588	KGJ 7742	93PB10D135C015140	Luiz José da Silva	535.594.364-00
120	590	KKY 5065	93PB24C2M5C014558	Luiz Pedro de Medeiros	399.523.127-68
121	305	DJB 1864	9BWTD52R34R410454	Luiz Roberto Cirino Souza	865.946.054-53
122	591	KLK 7351	93PB10A1S4C011681	Maciel Nascimento de Lima	300.916.404-15
123	593	KGJ 4442	93PB24D2MSCO15129	Manoel Alves	244.508.474-15
124	596	KGB 4972	93PB10D1S5C015201	Manoel Sabino da Silva	007.951.528-25
125	598	KJX 1639	93ZC980138311472	Marcelo Cecílio Gomes	460.532.554-91
126	320	KHN 0733	93WCD52R04R431178	Marcelo Firmo de Araújo	858.013.484-68
127	599	PEQ 6914	9BYC51A1ACC001568	Marcio José Rego Barros	282.704.444-72
128	107	KJG 5338	93PB03A2M1C005067	Marcos Luiz Minervino	905.464.664-00
129	154	KIV 3506	9BWPC52R34R410474	Maria da Conceição dos Santos	256.165.444-34
130	505	IMC 8583	93PB23C2M5C013947	Maria das Dores de Araújo	192.875.184-91
131	309	DBB 3290	9BWPC52R74R413796	Marli Maria do Nascimento	578.311.814-15
132	610	KKE 2263	93PB10C1S5C013513	Miquéias Pimentel Carneiro	337.276.194-49
133	346	DIL 1470	93PB03A2M2C007260	Nilvan Mario da Silva	398.719.834-68
134	612	KIV 7016	93YCDDCH54J537371	Nivaldo Alves Rocha	070.557.906-97
135	134	KKY 0783	84C6903411A549818	Paulo André de Souza Moraes	062.577.204-00
136	331	KLX 6244	93PB02A2MYC001820	Renan Lira Guedes	060.941.354-66
137	341	KKT 7172	93PB27G1M7C021326	Ricardo Maia Couto	633.219.804-44
138	026	KKR 9191	93PB37D2M8C023631	Rinaldo Camilo de Lima	398.768.454-20
139	626	KKU 0655	93PB10C1S5C014262	Rinaldo Pereira de Melo	578.516.204-06
140	630	KKO 1983	93PB10C1S5C013528	Robson Correia Lemos	515.364.394-87
141	057	DLC 8470	9BWFD52R33R310723	Robson Leandro de Oliveira	024.985.214-45
142	634	KKD 2313	93ZC5980138311547	Rocino Mozinho Ferreira	179.149.304-15
143	635	KKE 9830	93PB10A133C010313	Rogério Cruz Belchior	374.943.334-87
144	153	KJY 8289	9BYC21K1R40000640	Rogério de Paiva Souza	416.731.234-49
145	087	KIW 1336	93PB26G308C025532	Rogério Donda	124.248.268-70
146	325	KKT 7212	93PB27G1M7C021327	Rogério Maia Couto	010.644.154-07
147	638	KHF 5862	93PB10C1S5CO13548	Ronaldo Lins de Barros	898.817.964-15
148	038	KLR 3115	93PB03A2M2C007109	Ronaldo Siqueira Campos da Silva	855.922.184-00
149	102	KLB 6613	9BM6881562B303805	Rosimeire Fabbro Donda	112.212.848-78
150	002	KHR 6015	93PB24C2M4C012984	Rozinaldo José da Cruz	642.241.124-34
151	641	KKO 7396	9BWF252R49R902307	Severino Euzébio de Carvalho	539.388.954-20
152	024	KJL 8714	93PB27G1M6C019199	Severino Evaristo da Silva	186.456.744-91
153	349	KIB 4876	93PB10C1S4C013377	Severino Francisco Correia	415.232.704-97
154	642	KHX 3036	93PB10C1S5C013141	Severino Inacio de Araújo	188.656.858-83
155	644	KKX 6525	9BWFD52R14R405721	Severino Luiz de Lima Júnior	823.214.934-53
156	645	KKE 3013	93PB10C1S5C014194	Severino Manoel da Cruz	023.191.738-46
157	647	KHO 6673	93PB10D1S5C015208	Silvestre Delmiro da Silva	079.074.128-89
158	117	KIK 0807	9BWV2RF68YRY04804	Sílvio Mario Wanderley Brayner	032.841.494-81
159	445	KJM 3538	93PB10C1S5C013485	Solon Ramos da Silva	174.866.534-00
160	313	KKD 6450	93PB03A2M3C009930	Tânia de Lourdes Passos	442.672.744-87
161	126	KLP 9739	KNHTS7322Y7013668	Valdeci Araújo da Natividade	123.080.214-20
162	649	KKE 5163	93PB24C2M5C014302	Valderison Vasconcelos da Silveira	711.621.594-49
163	367	KIQ 5842	93PB27G1M8C023921	Waldeck Lira Silva Júnior	417.039.444-53
164	656	KJZ 0283	93ZC5980138311574	Weliton José da Cunha	579.730.404-04
165	660	KJX 8139	93ZC5980138311571	Wladimir de Souza Costa	686.739.494-91
166	661	KJZ 1649	9BWPC52R74R409800	Wladimir Soares Suruagy	246.805.324-91
167	662	DJB 9310	93ZC5980138311554	Zenildo Florêncio da Silva	290.551.214-87
168	091	KHW 0423	93PB26G09C029226	Marcos Antônio Marques de Souza	346.141.414-04
169	032	KKV 2625	93PB24C2M5C014248	José Soares da Silva	028.544.074-82
170	051	KKM 1729	93PB03A2M3C008755	Evandro Tomaz Barbosa	464.647.944-34
171	033	MVG 0531	8AC9036724A910999	Luiz Francisco dos Santos Filho	035.182.784-60
172	437	NXV 1346	9BWKB05U7BP068200	Carla Cristina Cruz Medeiros	528.815.394-91
173	614	KKW0885	9BWPC52R64R410467	Eliseu Francisco Barbosa	416.319.864-49
174	326	KKG 6613	9BWPC52R34R414007	Edson Manoel de Oliveira Filho	079.511.204-13
175	380	DBB 3109	93PB05B304C010961	Ismeraldo Valentim dos Santos	457.572.404-15
176	440	KJX 4729	93ZC5980138311439	Carlos Augusto da Silva Pinheiro	848.548.474-68
177	360	KEX 6848	93PB06B302C007780	Gerri Adriano Soares da Silva	882.918.124-20
178	307	DLR 3648	9BWFD52R93R309012	José Edson de Souza Lira	040.873.284-90