O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de uma instância técnica para subsidiar o Ministério da Saúde, na área de ortopedia, de traumatologia e de reabilitação do sistema músculo-esquelético; e

Considerando a Portaria nº 1.167/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção em Tráumato-Ortopedia de Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Instituir a Câmara Técnica em Tráumato-Ortopedia com a seguinte composição:

I - Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS):

a) Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia (INTO);

b) Departamento de Atenção Especializada (DAE);

c) Departamento de Avaliação, Regulação e Controle de Sistemas (DRAC);

II - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS):

a) Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT);

III - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

IV - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

V - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

VI - Hospital Universitário indicado pela Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE);

VII - Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT); e

VIII - Associação Brasileira de Enfermagem em Tráumato-Ortopedia (ABENTO).

§ 1º A Câmara Técnica em Tráumato-Ortopedia será coordenada pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e terá como Secretaria-Executiva o Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia (INTO/SAS).

§ 2º A Câmara Técnica em Tráumato-Ortopedia, quando julgar necessário, poderá convidar participantes ad hoc, sempre de caráter institucional, internos ou externos ao Ministério da Saúde, nas áreas correlacionadas com a ortopedia, a traumatologia e a reabilitação do sistema músculo-esquelético.

§ 3º À Câmara Técnica em Tráumato-Ortopedia cabe pronunciar-se sobre:

I - a política nacional de ortopedia, de traumatologia e de reabilitação do sistema músculo-esquelético;

II - as ações de promoção da saúde, da prevenção, de diagnóstico e do tratamento de doenças e agravos, e de reabilitação do sistema músculo-esquelético, levadas a cabo no âmbito coletivo ou individual na assistência pública e privada;

III - as recomendações para o desenvolvimento das ações das entidades públicas e privadas que integram o SUS e, quando solicitado, o sistema de saúde suplementar;

IV - a atualização das tabelas de ortopedia e de traumatologia do SUS referentes aos procedimentos e seus atributos e às órteses, próteses e materiais (OPM);

V - utilização de implantes utilizados no tratamento das doenças e agravos do sistema músculo-esquelético;

VI - a incorporação tecnológica para ações de promoção da saúde, de prevenção, de diagnóstico e de tratamento de doenças e agravos, e de reabilitação do sistema músculo-esquelético;

VII - projetos de incentivo para ações de promoção da saúde, de prevenção, de diagnóstico e de tratamento de doenças e agravos, e de reabilitação do sistema músculo-esquelético;

VIII - a estruturação de redes de atenção na área de ortopedia, de traumatologia e de reabilitação do sistema músculo-esquelético;

IX - a formação e qualificação de profissionais para atuação em ortopedia, em traumatologia e em reabilitação do sistema músculo-esquelético;

X - a avaliação de estudos e pesquisas na área de ortopedia, de traumatologia e de reabilitação do sistema músculo-esquelético; e

XI - critérios para o aprimoramento da política nacional de transplantes de tecido músculo-esqueléticos.

Art. 2º Determinar que Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia (INTO/SAS) tome as providências cabíveis para a operacionalização dos trabalhos da referida Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 400/SAS, de 30 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 147, de 2 de agosto de 2004, Seção 1, página 71.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR