Portaria SUTRI nº 230 DE 27/12/2012
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 dez 2012
Ret. - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
No Anexo I:
Onde se lê:
|
1.135 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5kg |
Standard |
4,47 |
|
Outros Fabricantes |
Acima de 5kg |
Premium |
7,65 |
|
|
Outros Fabricantes |
Acima de 5kg |
Super Premium |
12,44 |
";
Leia-se:
|
1.135 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5kg |
Standard |
4,47 |
|
1.136 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5kg |
Premium |
7,65 |
|
1.137 |
Outros Fabricantes |
Acima de 5kg |
Super Premium |
12,44 |
Retificação em virtude de incorreção verificada no original.