Portaria MEC nº 2.319 de 06/08/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2004
Altera os prazos para adesão das Instituições de Ensino Superior - IES ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2004.
Notas:
1) Revogada pela Portaria MEC nº 1.861, de 01.06.2005, DOU 02.06.2005.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º O prazo previsto no inciso I do art. 6º da Portaria MEC nº 2.185, de 22 de julho de 2004 fica prorrogado até as 18 horas (horário oficial de Brasília) do dia 10 de agosto de 2004.
Art. 2º O prazo previsto no inciso II do art. 6º da Portaria MEC nº 2.185, de 22 de julho de 2004 fica prorrogado até o dia 11 de agosto de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO"