Portaria SUTRI nº 232 DE 28/12/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 dez 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

429	Vidro Retornável até 360ml	itaipava Pilsen	7	1,49
430	Vidro Retornável até 360ml	Crystal Pilsen	7	1,42
431	Lata 269ml	itaipava Pilsen	7	1,35
432	Lata 269ml	Crystal Pilsen	7	1,35
433	Lata 269ml	itaipava Premium	7	1,99
434	Lata 269ml	itaipava Fest	7	1,94
435	Lata até 360ml	itaipava Light	7	1,93
436	Vidro Descartável – 250ml	itaipava Light	7	1,87
437	Vidro Descartável – 250ml	itaipava Zero álcool	7	1,99
438	Vidro Descartável – 250ml	Crystal Zero álcool	7	1,79
439	Vidro Descartável – 600ml	itaipava Premium	7	3,86
440	Vidro Descartável – 600ml	Artis	7	8,35
441	Vidro Descartável – 600ml	Black Princess	7	7,27
442	Vidro Descartável – 600ml	Weltenburg	7	9,89
443	Vidro Descartável – 600ml	Petra Premium	7	8,85
444	Barril 5l	itaipava Pilsen	7	39,90
445	Barril 5l	Crystal Pilsen	7	43,32
446	Barril 5l	itaipava Premium	7	49,90
447	Barril 5l	Crystal Premium	7	49,90
448	Barril 5l	Petra Premium	7	52,11

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, produzindo efeitos até 30 de junho de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício