Portaria GABIN nº 232 DE 07/08/2020
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 ago 2020
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Água Mineral Bioleve com Gás - Vidro | 300 ml | 1,40 |
Água Mineral Bioleve sem Gás - Vidro | 300 ml | 1,39 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de agosto 2020.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda