Portaria GABIN nº 232 DE 07/08/2020

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 13 ago 2020

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Bioleve com Gás - Vidro 300 ml 1,40
Água Mineral Bioleve sem Gás - Vidro 300 ml 1,39

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 07 de agosto 2020.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda