Portaria SUTRI nº 233 DE 28/12/2012

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 29 dez 2012

Altera a Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 227, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos seguintes itens:

"ANEXO I

REFRIGERANTES

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 227/2012)

772	VR 290ml (KS)	Fanta Laranja	2	1,64
773	VR 1000ml	Fanta Laranja	2	2,30
774	VR 290ml (KS)	Fanta Uva	2	1,64
775	PET PD 2000ml	Fanta Uva Zero	2	4,21
776	PET PD 1500ml	Aquarius Fresh Abacaxi com Hortelã	2	2,80
777	PET PD 1500ml	Aquarius Fresh Uva com Limão	2	2,80
778	VR 290ml (KS)	Conti Cola	78	0,99
779	VD 290ml	Conti Cola	78	1,29
780	VR 1000ml	Conti Cola	78	1,40
781	VD 1000ml	Conti Cola	78	2,18

Art. 2º. O Anexo III da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, fica acrescido do seguinte item:

160

Lata 271 a 350ml

5,69

Art. 3º. O item 460 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

460

PET PD 2000ml

Frutty Citrus

2,60

"(NR).

Art. 4º. Os itens 30 e 52 do Anexo III da Portaria SUTRI nº 227, de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

30	Lata 251 a 270ml	Vulcano	87	3,78
(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
52	Lata 271 a 350ml	Outras Marcas de Energéticos	999	8,20

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, produzindo efeitos até 30 de junho de 2013.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Superintendente de Tributação em exercício