Portaria SAT nº 2342 DE 26/02/2013
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 fev 2013
Dispõe sobre inclusão de código e valor na tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º. Incluir no grupo de BEBIDAS o seguinte código:
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REFRIGERANTE |
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Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2013.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária