O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PI, usando das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 22, da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro - CTB,

RESOLVE:

Art. 1º A validação de Certificado do Curso de Atualização para renovação de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, expedido antes de 5 de dezembro de 2005 e que não esteja lançado no sistema informatizado do DETRAN/PI, dependerá da comprovação de que o condutor interessado foi aprovado em prova digital realizada pelo DETRAN/PI, referente ao Curso de Atualização para Renovação de CNH.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

JESUS RODRIGUES ALVES

Diretor Geral

DETRAN/PI