Portaria GABIN nº 236 DE 17/06/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 22 jun 2021

Altera e inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

GRUPO 06 - PECUÁRIA
Subgrupo 01 = Bovino (Boi)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24006 cb Bovino Macho de 0 a 12 meses 1.690,00
24007 cb Bovino Femea de 0 a 12 meses 1.584,00
24002 cb Bovino Macho de 13 a 24 meses 1.922,00
13001 cb Bovino Femea de 13 a 24 meses 1.848,00
13003 cb Bovino Macho de 25 a 36 meses 2.640,00
45010 cb Bovino Femea de 25 a 36 meses 2.513,00
45010 cb Bovino Macho acima de 36 meses 3.147,00
3001 cb Bovino Femea acima de 36 meses 2,851,00
13001 Kg Carne dianteira 11,62
13003 Kg Carne traseira 13,14
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 6,51
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,63
3001 Kg Couro fresco - interestadual 5,43
3001 Kg Couro Fresco - interno 1,41
32001 Kg Sebo beneficiado Interestadual 5,28
32001 kg Sebo beneficiado Interno 2,74
32003 Kg Sebo in natura Interestadual 5,17
32003 kg Sebo in natura Interno 2,01
29002 kg Pêlo da ponta da cauda do boi 4,89
Subgrupo 02 = Bubalino (Búfalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
24013 cb Bubalino Macho de 0 a 12 meses 764,73
24014 cb Bubalino Femea de 0 a 12 meses 705,96
24009 cb Bubalino Macho de 13 a 24 meses 823,60
13002 cb Bubalino Femea de 13 a 24 meses 764,73
13004 cb Bubalino Macho de 25 a 36 meses 1.766,04
24010 cb Bubalino Femea de 25 a 36 meses 1.471,88
48886 cb Bubalino Macho acima de 36 meses 1.941,36
48887 cb Bubalino Femea acima de 36 meses 1.529,55
13001 Kg Carne dianteira 5,43
13003 Kg Carne traseira 7,06
45010 Kg Couro salmourado Interestadual 6,51
45010 Kg Couro salmourado Interno 1,41
3001 Kg Couro fresco - interestadual 5,43
3001 Kg Couro Fresco - interna 1,63
32001 Kg Sebo beneficiado 2,17
32003 Kg Sebo in natura 1,95
29002 kg Pelo da ponta da cauda do boi 4,89
Subgrupo 03 = Caprino (Bode)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00019 cb Caprino Macho até 6 meses 99,94
00021 cb Caprino Femea até 6 meses 88,21
28001 cb Caprino Macho acima de 6 meses 211,82
28002 cb Caprino Femea acima de 6 meses 185,97
00021 kg Carne 16,08
28001 und Pele 1,85
Subgrupo 04 = Equino (Cavalo)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00022 cb Equino Macho até 6 meses 353,03
48890 cb Equino Femea até 6 meses 294,16
29001 cb Equino Macho acima de 6 meses 647,19
50369 cb Equino Femea acima de 6 meses 529,55
29001 kg Pêlo da crina e da Calda 17,93
Subgrupo 05 = Ovino (Carneiro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00023 cb Ovino Macho até 6 meses 110,80
00024 cb Ovino Femea até 6 meses 99,94
28003 cb Ovino Macho acima de 6 meses 188,25
28004 cb Ovino Femea acima de 6 mese 170,54
50481 kg Carne 16,08
28003 und Pele 1,85
Subgrupo 06 = Suíno e Javali
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00025 cb Suíno Macho Leitão 70,60
48891 cb Suíno Femea Leitoa 58,84
48189 cb Suíno Femea Matriz 352,98
45601 cb Suíno Macho Reprodutor (Cachaço) 470,63
50370 cb Suíno de sexo e idade não relevante 235,31
50371 cb Javali Macho de 0 a 6 meses 82,36
50372 cb Javali Femea de 0 a 6 meses 70,60
50373 cb Javali Macho acima de 6 meses 176,49
50374 cb Javali Femea acima de 6 meses 164,72
50375 Kg Carne de Javali 12,35
45601 Kg Carne de Suíno 12,17
Subgrupo 07 = Asinino (Jumento)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00028 cb Asinino Macho até 6 meses 152,95
12045 cb Asinino Femea até 6 meses 129,48
45034 cb Asinino Macho acima de 6 meses 188,25
38090 cb Asinino Femea acima de 6 meses 164,78
Subgrupo 08 = Muar (Burro)
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
00030 cb Muar Macho até 6 meses 294,16
45052 cb Muar Femea até 6 meses 282,42
50376 cb Muar Macho acima de 6 meses 529,55
50377 cb Muar Femea acima de 6 meses 470,67
50378 cb Outras Espécies 588,31
Subgrupo 09 = Aves
Código UND DISCRIMINAÇÃO VALOR
22001 cb Galinha Adulta (Macho ou Femea) 29,33
22002 cb Galinha Aves de um (1) dia 2,39
24020 dz Galinha Ovos Férteis (Ovos) 14,13
30002 cb Galinha Recriada (Mocho ou Femea) 16,29
30001 cb Galinha Dangola Adulto (Mocho ou Femea) 41,28
45207 dz Galinha Dangola Ovos Freteis (Ovos) 21,73
18001 cb Galinha Dangola Pinto de um (1) dia 3,47
50379 cb Ganso Adulto (Mocho ou Femea) 70,61
50380 dz Ganso Ovos Freteis (Ovos) 27,15
50381 cb Ganso Pinto de um (1) dia 17,38
50382 cb Faisão Adulto 9 Macho ou Femea) 53,01
50383 dz Faisão Ovos Freteis (Ovos) 38,02
50384 cb Faisão Pinto de um (1) dia 15,20
50385 cb Codorna Adulta (Macho ou Femea) 7,06
50386 cb Codorna Aves de um (1) deia 1,09
50387 dz Codorna Ovos Freteis (Ovos) 8,69
50388 cb Codorna Recriada (Macho ou Femea) 2,71
50389 cb Pato Adulto (Macho ou Femea) 35,84
50390 dz Pato Ovos Freteis (Ovos) 19,01
50391 cb Pato Pinto de um (1) dia 5,98
50392 cb Perdiz Adulta (Macho ou Femea) 34,22
50393 cb Perdiz Aves de um (1) dia 10,31
50394 dz Perdiz Ovos Férteis (Ovos) 16,94
50395 cb Peru Adulto (Macho ou Femea) 105,91
50396 cb Peru Aves de um (1) dia 20,09
50397 cb Peru Iniciado (Macho ou Femea) 30,19
50398 dz Peru Ovos Férteis (Ovos) 30,95
50399 cb Peru Recriado (Macho ou Femea) 42,25
50400 cb Ratita Adulta - Avestruzes (Macho ou Femea) 5.882,07
50401 cb Ratita Adulta - Emas (Macho ou Femea) 5.294,41
50402 cb Ratita Aves de um (1) dia - Avestruzes (Pinto) 587,66
50403 cb Ratita Aves de um (1) dia - Emas (Pinto) 529,00
50404 cb Ratita Criada - Avestruzes (Macho ou Femea) 1.529,55
50405 cb Ratita Criada - Emas (Macho ou Femea) 1.470,79
50406 dz Ratita Ovos Férteis - Avestruzes (Ovos) 375,85
50407 dz Ratita Ovos Férteis - Emas (Ovos) 364,76
50408 cb Ratita Recriada - Avestruzes (Macho ou Femea) 3.529,68
50409 cb Ratita Recriada - Emas (Macho ou Femea) 2.941,47
50410 cb Marreco Adulto (Macho ou Femea) 41,17
50411 dz Marreco Ovos Férteis (Ovos) 76,47
50412 cb Marreco Pinto de um (1) dia 17,70
50413 cb Aves Ornamentais Silvestres Adultas (Macho ou Femea) 176,40
50414 dz Aves Ornamentais Silvestres Ovos Férteis (Ovos) 32,92
Sbgrupo 010 = Peixes, Crustacios e Moluscos
Codigo UND DESCRIMINAÇÃO Valor
50415 Kg Crustáceo Lagosta Adultos 269,39
50416 mil Crustáceo Lagosta Alevinos 221,60
50417 mil Crustácea Lagosta Larvas 279,60
50418 mil Crustácea Lagosta Pos - Lavras 139,25
50419 mil Crustácea Lagosta Ovos Embrionários 129,80
50420 mil Crustácea Lagosta Cistos 217,58
50421 Kg Crustáceo Camarão Adultos 24,44
50422 mil Crustáceo Camarão Alevinos 194,87
50423 mil Crustáceo Camarão Larvas 138,82
50424 mil Crustáceo Camarão Pos - Lavras 158,82
50425 mil Crustáceo Camarão Ovos Embrionários 115,26
50426 mil Crustáceo Camarão Cistos 77,99
50427 Kg Crustáceo Caranguejo Adultos 34,22
50428 mil Crustáceo Caranguejo Alevinos 76,91
50429 mil Crustáceo Caranguejo Larvas 70,94
50430 mil Crustáceo Caranguejo Pos - Lavras 99,94
50431 mil Crustáceo Caranguejo Ovos Embrionários 76,47
50432 mil Crustáceo Caranguejo Cistos 59,97
50433 Kg Crustáceo Siri Adultos 23,35
50434 mil Crustáceo Siri Alevinos 83,20
50435 mil Crustáceo Siri Larvas 67,78
50436 mil Crustáceo Siri Pos - Lavras 74,19
50437 mil Crustáceo Siri Ovos Embrionários 68,33
50438 mil Crustáceo Siri Cistos 61,16
50439 Kg Moluscos Ostra Adultos 21,18
50440 mil Moluscos Ostra Alevinos 103,96
50441 mil Moluscos Ostra Cistos 67,78
50442 mil Moluscos Ostra Larvas88 85,93
50443 mil Moluscos Ostra Ovos Embrionários 141,10
50444 mil Moluscos Ostra Pos-Larva 117,64
50445 Kg Moluscos Lula Adultos 30,95
50446 mil Moluscos Lula Alevinos 112,98
50447 mil Moluscos Lula Cistos 29,76
50448 mil Moluscos Lula Larvas 164,78
50449 mil Moluscos Lula Ovos Embrionários 98,52
50450 mil Moluscos Lula Pos-Larva 170,98
50451 Kg Moluscos Polvo Adultos 70,61
50452 mil Moluscos Polvo Alevinos 247, 88
50453 mil Moluscos Polvo Cistos 112,10
50454 mil Moluscos Polvo Larvas 109,39
50455 mil Moluscos Polvo Ovos Embrionários 294,05
50456 mil Moluscos Polvo Pos-Larva 267,87
50457 Kg Moluscos Mexilhões Adultos 16,62
50458 mil Moluscos Mexilhões Alevinos 190,20
50459 mil Moluscos Mexilhões Cistos 114,93
50460 mil Moluscos Mexilhões Larvas 185,42
50461 mil Moluscos Mexilhões Ovos Embrionários 176,40
50462 mil Moluscos Mexilhões Pos-Larva 126,66
50463 Kg Peixe Adulto 23,35
50464 mil Peixe Alevino Tambatinga 117,64
50465 mil Peixe Alevino Tambaqui 117,64
50466 mil Peixe Alevino Tambacu 117,64
50467 mil Peixe Alevino Curimatá 117,64
50468 mil Peixe Alevino Ponga 117,64
50469 mil Peixe Alevino Pintado 117,64
50470 und Peixe Alevino Surubim 9,34
50471 mil Peixe Alevino Carpa 152,95
50472 mil Peixe Alevino Tilapia 152,95
50473 mil Peixe Alevino Trairão 135,67
50474 mil Peixe Alevino Pacu 176,40
50475 mil Peixe Alevino Tucunaré 294,05
50476 und Peixe Alevino Pirarucu 12,92
50477 mil Peixe Cistos - Ração 264,72
50478 mil Peixe Lavra 176,40
50479 mil Peixe Ovos Embrionários 235,28
50480 mil Peixe Alevino - Outros 411,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 17 DE JUNHO DE 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda