Portaria GSF nº 237 DE 04/12/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 10 dez 2012

Altera a Portaria 1.358/2008-GSF que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto nos art. 520 do Decreto nº 5.248, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º. O Anexo Único da Portaria 1.358/2008-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE)

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ANÁPOLIS
NUPRE DE ANÁPOLIS					CÓDIGO				24627
MUNICÍPIO
1		Abadiânia							018900-1
2		Alexânia							019000-7
3		Anápolis							023500-3
4		Bonfinópolis							038100-7
5		Campo Limpo de Goiás							175900-6
6		Cocalzinho de Goiás							022200-9
7		Corumbá de Goiás							019200-2
8		Gameleira de Goiás							175400-4
9		Goialândia (distrito de Anápolis)							023501-1
10		Goianápolis							025100-9
11		Interlândia (distrito de Anápolis)							023502-7
12		Joanápolis (distrito de Anápolis)							023503-8
13		Leopoldo de Bulhões							037100-4
14		Ouro Verde de Goiás							027600-1
15		Posse D Abadia (Distrito Abadiânia)							018901-7
16		Silvânia							037700-2
17		Sousânia (distrito de Anápolis)							023505-4
18		Terezópolis de Goiás							052500-1
POSTO FISCAL
1			PF PORTO SECO					28983

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO
NUPRE DE PIRES DO RIO						CÓDIGO				24643
MUNICÍPIO
1	Alto Alvorada (distrito de Orizona)							037301-5
2	Caraíba (distrito de Vianópolis)							038001-1
3	Cavalheiro (distrito de Ipameri)							037001-6
4	Cristianópolis							034200-4
5	Domiciano Ribeiro (distrito de Ipameri)							037002-4
6	Ipameri							037000-8
7	Orizona							037300-7
8	Palmelo							037500-7
9	Pires do Rio							037600-6
10	Santa Cruz de Goiás							035200-7
11	São Miguel do Passa Quatro							038200-6
12	Urutaí							037900-5
13	Vianópolis							038000-3
NUPRE DE CATALÃO						CÓDIGO		24686
MUNICÍPIO
1	Anhangüera							036300-1
2	Campo Alegre de Goiás							036400-8
3	Catalão							036500-4
4	Cumari							036700-7
5	Davinópolis							036800-3
6	Goiandira							036900-7
7	Nova Aurora							037200-7
8	Ouvidor							037400-3
9	Santo Antonio do Rio Verde (distrito de Catalão)							036501-2
10	Três Ranchos							037800-9

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE FORMOSA
NUPRE DE FORMOSA						CÓDIGO		24775
MUNICÍPIO
1	Água Fria de Goiás							020000-5
2	Alto Paraíso de Goiás							014000-2
3	Bezerra (distrito de Formosa)							019402-1
4	Cabeceiras							019100-6
5	Campos Belos							009400-7
6	Cavalcante							014100-9
7	Córrego Rico (distrito de Planaltina)							019801-9
8	Flores de Goiás							015500-7
9	Formosa							019400-5
10	Forte (distrito de São João DAliança)							014401-6
11	Juscelino Kubitschek (distrito de Formosa)							019404-8
12	Planaltina							019800-7
13	Santa Rosa (distrito de Formosa)							019401-3
14	São Gabriel de Goiás (distrito de Planaltina)							019802-7
15	São João DAliança							014400-8
16	Teresina de Goiás							014600-7
17	Vila Boa							052800-7
NUPRE DE POSSE						CÓDIGO		28436
MUNICÍPIO
1	Alvorada do Norte							015300-7
2	Buritinópolis							052600-8
3	Damianópolis							015400-3
4	Divinópolis de Goiás							015600-6
5	Guarani de Goiás							015700-2
6	Iaciara							015800-9
7	Mambaí							015900-5
8	Mangabeira (distrito de Divinópolis de Goiás)							015601-4
9	Monte Alegre de Goiás							009700-7
10	Monte Santo (distrito de Divinópolis de Goiás)							015602-2
11	Nova Roma							014300-1
12	Posse							016000-3
13	São Domingos de Goiás							016100-7
14	Simolândia							016300-2
15	Sítio DAbadia							016200-6

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIANÉSIA
NUPRE DE RIALMA						CÓDIGO		24708
MUNICÍPIO
1	Aparecida de Goiás (distrito de Itapaci)							026201-9
2	Auriverde (distrito de Crixás)							011801-5
3	Campos Verdes							013200-7
4	Carmo do Rio Verde							024400-2
5	Castrinópolis (distrito de Rialma)							027801-2
6	Ceres							024600-5
7	Cirilândia (distrito de Santa Izabel)							028301-6
8	Crixás							011800-7
9	Geriaçu (distrito de Uruaçu)							013101-1
10	Guarinos							013600-5
11	Hidrolina							025600-7
12	Ipiranga de Goiás							175300-8
13	Itapaci							026200-7
14	Morro Agudo de Goiás							029300-3
15	Nova América							027200-6
16	Nova Glória							027300-2
17	Pilar de Goiás							012600-7
18	Rialma							027800-4
19	Rianápolis							027900-7
20	Rubiataba							028000-9
21	Santa Isabel							028300-8
22	Santa Terezinha de Goiás							012900-9
23	São Luiz do Norte							029400-7
24	São Patrício							151500-7
25	Uirapuru							052700-4
26	Uruaçu							013100-3
27	Uruana							029000-4
28	Uruceres (distrito de Uruana)							029005-5
29	Uruíta (distrito de Uruana)							029001-2
30	Waldelândia (distrito de Rubiataba)							028002-5
NUPRE DE GOIANÉSIA							CÓDIGO	24724
MUNICÍPIO
1	Barro Alto							024000-7
2	Colinas do Sul							014500-4
3	Goianésia							025200-5
4	Jaraguá							026600-6
5	Jesúpolis							022500-8
6	Lagolândia (distrito de Pirenópolis)							019701-2
7	Mimoso de Goiás							020100-1
8	Natinópolis (distrito de Goianésia)							025201-3
9	Niquelândia							014200-5
10	Padre Bernardo							019600-8
11	Pirenópolis							019700-4
12	Santa Rita do Novo Destino							151300-7
13	São Francisco de Goiás							028500-7
14	São Luiz do Tocantins (distrito de Niquelândia)							014201-3
15	Tupiracaba (distrito de Niquelândia)							014202-1
16	Vila Propício							151900-5
17	Vila Taveira (distrito de Niquelândia)							014204-8

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA
NUPRE DE GOIÂNIA							CÓDIGO	24619
MUNICÍPIO
1	Goiânia							025300-1
2	Vila Rica (distrito de Goiânia)							025303-6
POSTO FISCAL
1	PF AEROPORTO							2880-0
POSTO AVANÇADO DE FISCALIZAÇÃO
1	PAF Alesat							31151
2	PAF Petroball							31119
3	PAF Petrobras							31160
4	PAF Petrosul							31127
5	PAF Sauro							31135
6	PAF ZP							31143
NUPRE DE INHUMAS							CÓDIGO	24694
MUNICÍPIO
1	Araçu							023700-6
2	Avelinópolis							023900-9
3	Brazabrantes							024100-3
4	Caturaí							024500-9
5	Damolândia							024800-8
6	Goianira							025400-8
7	Inhumas							025700-7
8	Itaguari							029200-7
9	Itaguaru							026100-4
10	Itauçu							026400-3
11	Nerópolis							027100-7
12	Nova Veneza							027400-9
13	Ordália (distrito de Itauçu)							026401-1
14	Petrolina de Goiás							027700-8
15	Santa Bárbara de Goiás							028200-1
16	Santa Rosa de Goiás							028400-4
17	Santo Antônio de Goiás							020700-7
18	Taquaral de Goiás							028700-3
19	Trindade							028800-7
NUPRE DE APARECIDA DE GOIÃNIA							CÓDIGO	25259
MUNICÍPIO
1	Abadia de Goiás							149600-5
2	Aparecida de Goiânia							033800-7
3	Aragoiânia							033900-3
4	Bela Vista de Goiás							034000-1
5	Caldazinha							053100-1
6	Campestre de Goiás							024300-6
7	Cezarina							035500-9
8	Guapo							034500-3
9	Hidrolândia							034600-7
10	Indiara							032300-7
11	Nova Brasília (distrito de Aparecida de Goiânia)							033801-5
12	Nova Fátima (distrito de Hidrolândia)							034601-8
13	Palmeiras de Goiás							034900-9
14	Roselândia (distrito de Bela Vista de Goiás)							034002-8
15	Senador Canedo							029500-6
16	Varjão							035300-6
POSTO FISCAL
1	PF CORREIOS							28789

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÁS
NUPRE DE FIRMINÓPOLIS						CÓDIGO		24651
MUNICÍPIO
1	Adelândia							029100-7
2	Americano do Brasil							023300-7
3	Anicuns							023600-7
4	Aparecida ou Fartura de Goiás (distrito de Sanclerlândia)							028101-3
5	Aurilândia							023800-2
6	Cachoeira de Goiás							024200-7
7	Campolândia (distrito de Ivolândia)							026501-8
8	Capelinha (distrito de Anicuns)							023601-8
9	Choupana (distrito de Anicuns)							023602-6
10	Claudinápolis (distrito de Nazário)							027001-1
11	Córrego do Ouro							024700-1
12	Firminópolis							025000-2
13	Ivolândia							026500-7
14	Jandaia							032400-6
15	Messianópolis (distrito de Moiporá)							026801-7
16	Moiporá							026800-9
17	Morro Alto (distrito de Sanclerlândia)							028102-1
18	Nazário							027000-3
19	Palminópolis							032600-9
20	Paraúna							032700-5
21	Rosalândia (distrito de S. L. Montes Belos)							028601-5
22	Sanclerlândia							028100-5
23	São João da Paraúna							033200-9
24	São Luiz de Montes Belos							028600-7
25	Turvânia							028900-6
NUPRE DE GOIÁS							CÓDIGO	24660
MUNICÍPIO
1	Araguapaz							016700-8
2	Aruanã							016800-4
3	Bandeirantes (distrito de Nova Crixás)							012501-1
4	Buenolândia (distrito de Goiás)							017001-7
5	Buriti de Goiás							053400-7
6	Caiçara (distrito de Faina)							017602-3
7	Calcilândia (distrito de Goiás)							017003-3
8	Cibele (distrito de Itapuranga)							026301-5
9	Davidópolis (distrito de Goiás)							017004-1
10	Diolândia (distrito de Itapuranga)							026302-3
11	Faina							017600-7
12	Goiás							017000-9
13	Guaraíta							053000-5
14	Heitoraí							025500-4
15	Itaberaí							026000-8
16	Itapirapuã							017100-5
17	Itapuranga							026300-7
18	Jacilândia (distrito de Itapirapuã)							017101-3
19	Jeroaquara (distrito de Faina)							017603-1
20	Lua Nova (distrito de Matrinchã)							017401-2
21	Matrinchã							017400-4
22	Mossâmedes							026900-5
23	Mozarlândia							017300-8
24	Nova Crixás							012500-3
25	São João (distrito de Goiás)							017006-8
26	Uva (distrito de Goiás)							017007-6
NUPRE DE IPORÁ				CÓDIGO				24767
MUNICÍPIO
1	Amorinópolis							023400-7
2	Aparecida do Rio Claro (distrito de Montes Claros)							021703-7
3	Arenópolis							021000-7
4	Bacilândia (distrito de Fazenda Nova)							024901-2
5	Britânia							016900-7
6	Canadá (distrito de Jussara)							017201-7
7	Diorama							021400-6
8	Fazenda Nova							024900-4
9	Iporá							025800-3
10	Israelândia							025900-7
11	Jaupaci							026700-2
12	Juscelândia (distrito de Jussara)							017202-8
13	Jussara							017200-1
14	Lucilândia (distrito de Montes Claros de Goiás)							021701-3
15	Montes Claros de Goiás							021700-5
16	Novo Brasil							027500-5
17	Palestina de Goiás							022100-2
18	Piolândia (distrito de Israelândia)							025901-8
19	Piranhas							021800-1
20	Registro do Araguaia (distrito de Montes Claros de Goiás)							021702-1
21	Santa Fé de Goiás							017500-7
22	São Sebastião do Rio Claro (distrito de Jussara)							017204-4
23	Serra Dourada (distrito de Fazenda Nova)							024902-7
NUPRE DE ARAGARÇAS							CÓDIGO	28410
MUNICÍPIO
1	Aragarças							020900-2
2	Baliza							021100-7
3	Bom Jardim de Goiás							021200-3

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITUMBIARA
NUPRE DE ITUMBIARA							CÓDIGO	24678
MUNICÍPIO
1	Bom Jesus de Goiás							039200-1
2	Buriti Alegre							039300-8
3	Cachoeira Dourada							039500-7
4	Inaciolândia							052900-7
5	Itumbiara							040000-4
6	Panamá							040400-7
POSTO FISCAL
1	PF Furnas							3271
2	PF JK							3298
3	PF JK - Saida							31178

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE JATAÍ
NUPRE DE JATAI						CÓDIGO		24740
MUNICÍPIO
1	Aparecida do Rio Doce							022600-4
2	Aporé							032200-3
3	Caiapônia							021300-7
4	Chapadão do Céu							020400-7
5	Doverlândia							021500-2
6	Jataí							032500-2
7	Mineiros							021600-9
8	Perolândia							022900-3
9	Portelândia							021900-8
10	Santa Rita do Araguaia							022000-6
11	Serranópolis							032900-8
POSTO FISCAL
1	PF Chapadão do Céu							27448

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE LUZIÂNIA
NUPRE DE LUZIÂNIA						CÓDIGO		24783
MUNICÍPIO
1	Águas Lindas de Goiás							149400-2
2	Cidade Ocidental							022700-7
4	Luziânia							019500-1
5	Novo Gama							148500-3
6	Santo Antônio do Descoberto							019900-7
7	Valparaíso de Goiás							148400-7
NUPRE DE CRISTALINA						CÓDIGO		28428
MUNICÍPIO
1	Cristalina							019300-9

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MORRINHOS
NUPRE DE MORRINHOS						CÓDIGO		24635
MUNICÍPIO
1	Água Limpa							033700-7
2	Aloândia							039100-5
3	Caldas Novas							034100-8
4	Corumbaíba							036600-7
5	Cromínia							034300-7
6	Edealina							035600-5
7	Edéia							034400-7
8	Goiatuba							039700-3
9	Joviânia							040100-7
10	Mairipotaba							034700-6
11	Marcianópolis (distrito de Goiatuba)							039702-7
12	Marzagão							034800-2
13	Morrinhos							040300-3
14	Piracanjuba							035000-7
15	Pontalina							035100-3
16	Porteirão							149500-9
17	Professor Jamil							022800-7
18	Rio Quente							035700-1
19	Vicentinópolis							035400-2

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PORANGATU
NUPRE DE PORANGATU						CÓDIGO		24716
MUNICÍPIO
1	Alto Horizonte							022300-5
2	Amaralina							151400-3
3	Bonópolis							151200-7
4	Campinaçu							011600-4
5	Campinorte							011700-7
6	Cana Brava (distrito de Minaçu)							012201-2
7	Colinaçu ou Pau Terra (distrito de Campinorte)							011701-9
8	Cruzeiro do Norte (distrito de Porangatu)							012702-2
9	Estrela do Norte							011900-3
10	Formoso							012000-1
11	Mara Rosa							012100-8
12	Minaçu							012200-4
13	Montividiu do Norte							053200-8
14	Mundo Novo							012300-7
15	Mutunópolis							012400-7
16	Nova Iguaçu de Goiás							020800-6
17	Novo Planalto							013300-6
18	Porangatu							012700-6
19	Santa Tereza de Goiás							012800-2
20	São Miguel do Araguaia							013000-7
21	Trombas							013500-9

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RIO VERDE
NUPRE DE RIO VERDE							CÓDIGO	24732
MUNICÍPIO
1	Acreúna							032100-7
2	Cachoeira Alta							039400-4
3	Caçu							039600-7
4	Castelândia							022400-1
5	Gouvelândia							040900-1
6	Itaguaçu (distrito de São Simão)							040801-3
7	Itajá							039800-7
8	Itarumã							039900-6
9	Lagoa do Bauzinho (distrito de Rio Verde)							032806-7
10	Lagoa Santa							176000-4
11	Maurilândia							040200-7
12	Montividiu							033000-6
13	Olaria do Angico (distrito de Itarumã)							039901-4
14	Ouroana (distrito de Rio Verde)							032803-6
15	Paranaiguara							040500-6
16	Quirinópolis							040600-2
17	Rio Verde							032800-1
18	Riverlândia (distrito de Rio Verde)							032804-4
19	Santa Helena de Goiás							040700-9
20	Santo Antônio da Barra							053300-4
21	São Simão							040800-5
22	Turvelândia							033100-2
POSTO AVANÇADO DE FISCALIZAÇÃO
1	PAF Usina Vale do Verdão							4124

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de dezembro de 2012.

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado da Fazenda