Portaria GABIN nº 238 DE 21/06/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 24 jun 2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS VOLUME VALOR R$
Vinho Rar Collezione Pinot Noir - Tinto 750 ml 42,03
Vinho Rar Gewurztraminer - Branco 750 ml 38,33
Vinho Rar Cabernet Sauvignon/Merlot - Tinto 750 ml 74,23
Vinho Rar Cabernet Sauvignon/Merlot Laurea - Tinto 750 ml 106,74
Vinho Rar Collezione Sauvignon Blanc - Branco 750 ml 26,08
Vinho Rar Collezione Merlot - Tinto 750 ml 39,78
Vinho Rar Reserva De Familia Cabernet/Merlot - Tinto 6.000 ml 1.473,67
Vinho Rar Reserva Merlot - Tinto 750 ml 26,08
Vinho Rar Collezione Viognier - Branco 750 ml 58,22
Vinho Masi Amarone - Tinto 750 ml 320,21
Vinho Masi Trevenezie Rosso - Tinto 750 ml 53,77
Vinho Masi Prosecco Doc Brut - Branco 750 ml 66,98
Vinho Masi Pinot Grigio Torrontes Organico - Branco 750 ml 73,78
Vinho Masi Malbec Merlot Organico - Tinto 750 ml 84,05
Vinho Masi Vigneti Delle Dolomiti Rosso - Tinto 750 ml 145,03
Vinho Masi Toscana Rosso - Tinto 750 ml 70,18
Grappa Di Amarone Serego - Branco 750 ml 161,44
Espumante Rar Cuvée Nilva Brut Rose Pinot Noir - Rosé 750 ml 38,39
Espumante Rar Cuvée Brut Chardonay Pinot Noir - Branco 750 ml 38,39
Espumante Rar Reserva Brut Chardonay Pinot Noir - Branco 750 ml 29,41
Espumante Rar Moscatel - Branco 750 ml 27,90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 21 de junho 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda