Portaria GIEF nº 24 de 18/07/2011
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 jul 2011
Divulga, para o período de 18 a 24 de julho de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo para operações com café cru.
O Gerente de Informações Econômico-Fiscais da Superintendência da Receita, com fundamento no art. 1º da Instrução Normativa nº 127/2007-SGAF, de 7 de novembro de 2007,
Resolve:
Art. 1º Divulgar, para o período de 18 a 24 de julho de 2011, os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru, como segue:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| 25712 | Café cru em coco - sc 60 kg | SC | 219,51 | 219,51 |
| 25725 | Café cru em grão (Arábica) - sc 60 kg | SC | 439,01 | 439,01 |
| 25738 | Café cru em grão (Conillon) - sc 60 kg | SC | 228,16 | 228,16 |
Parágrafo único. Nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/1990, na conversão em moeda nacional do valor apurado para as operações interestaduais, foi utilizada a taxa cambial, para compra, do dólar dos Estados Unidos, referente ao fechamento do câmbio do dia 15.07.2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO GERENTE DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, em Goiânia, aos 18 dias do mês de julho de 2011.
Marcelo de Mesquita Lima
Gerente de Informações Econômico-Fiscais