Portaria SEFAZ nº 240 DE 14/12/2022
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 dez 2022
Errata - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
ERRATA - DOE MT - Edição Extra 2 de 29.12.2022
Onde se lê:
"CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de novembro de 2022."
Leia-se:
"CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 14 de dezembro de 2022."
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 29 de dezembro de 2022.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Assinado via SIGADOC)