Portaria MF nº 245 de 25/03/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mar 2010
Remaneja a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e III da Portaria MF nº 169, de 08 de fevereiro 2010.
O Ministro de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 03 de fevereiro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Remanejar a programação de pagamento de que tratam os Anexos I e III da Portaria MF nº 169, de 08 de fevereiro 2010, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO MANTEGA
ANEXO IREDUÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO I - DA PORTARIA MF Nº 169, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010
REDUÇÃO R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ MAR | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 5.310 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 |
Fontes:100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 178, 180, 186, 188, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIACRÉSCIMO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2010 E AOS RESTOS A PAGAR DE QUE TRATA O ANEXO III DA PORTARIA MF Nº 169, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2010
ACRÉSCIMO R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ MAR | ATÉ ABR | ATÉ MAI | ATÉ JUN | ATÉ JUL | ATÉ AGO | ATÉ SET | ATÉ OUT | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
| 38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO | 5.310 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 | 7.742 |
Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.