Portaria SEFAZ nº 247 DE 29/10/2014

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 30 out 2014

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ.

(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 93 DE 24/04/2015).

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar os itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 175/2014-SEFAZ, de 22/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de outubro 2014.

JONIL VITAL DE SOUZA
Secretário Adjunto da Receita Pública

ANEXO DA PORTARIA N° 247/2014 - SEFAZ

DESCRIÇÃO  UN  CÓDIGO  VALOR R$
PECUÁRIA EM GERAL
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB

Bovino, Macho, 0 a 12 meses

 CB  010290190020 1.156,00

Bovino, Femea, 0 a 12 meses

 CB  010290190021 829,00

Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses

 CB  010290190022 1.561,00

Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses

 CB  010290190023 1.119,00

Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses

 CB  010290190024 1.826,00

Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses

 CB  010290190025 1.343,00

Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses

 CB  010290190027 1.477,00

Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses

 CB  010290190028 2.039,00

GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB

Bubalino, Femea, 0 a 12 meses

 CB  010290190034 829,00

Bubalino, Macho, 0 a 12 meses

 CB  010290190035 1.156,00

Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses

 CB  010290190036 1.175,00

Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses

 CB  010290190037 1.639,00

Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses

 CB  010290190038 1.410,00

Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses

 CB  010290190039 1.917,00

Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses

 CB  010290190040 1.551,00

Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses

 CB  010290190041 2.080,00

GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB

Bovino, Macho Registrado, 12 meses

 CB  010210100010 2.428,00

Bovino, Femea Registrada, 12 meses

 CB  010210100011 1.741,00

Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses

 CB  010210100012 3.277,00

Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses

 CB  010210100013 2.350,00

Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses

 CB  010210100014 3.843,00

Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses

 CB  010210100015 2.820,00

Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses

 CB  010210100016 3.102,00

Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses

 CB  010210100017 4.281,00

Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor

 CB  010210100018 5.566,00

Bovino, Macho Controlado, 12 meses

 CB  010210100030 1.821,00

Bovino, Femea Controlado, 12 meses

 CB  010210100031 1.212,00

Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses

 CB  010210100032 2.352,00

Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses

 CB  010210100033 1.601,00

Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses

 CB  010210100034 3.313,00

Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses

 CB  010210100035 1.891,00

Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses

 CB  010210100036 2.133,00

Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses

 CB  010210100037 3.333,00

Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor

 CB  010210100038 4.445,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce

 AR  010290190029 136,94

Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce

 AR  010290190030 129,15

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce

 CB  010290190031 2.328,00

Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce

 CB  010290190032 1.679,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB

Macho gordo para abate

 AR  010290190043 136,94

Fêmea gorda para abate

 AR  010290190044 129,15

Macho gordo para abate

 CB  010290190045 2.328,00

Fêmea gorda para abate

 CB  010290190046 1.679,00

GADO SUÍNO – PREÇO FOB

Suíno para abate em pé

 KG  010391000011 4,70