Portaria SEFAZ nº 249 DE 16/12/2021

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 29 dez 2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o Secretário Adjunto da Receita Pública;

Considerando a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

Resolve:

Art. 1º O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de janeiro de 2022, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º A partir do mês de janeiro de 2022, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 209,43 (duzentos e nove reais e quarenta e três centavos).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de dezembro de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original Assinado)

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01.01.2022 A 31.01.2022

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889 6,5889
JUROS 304,19 301,81 298,48 296,13 294,11 292,44 290,78 289,21 287,72 286,34 284,95 283,35
2000 C.M. 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496 6,0496
JUROS 281,89 280,44 278,99 277,69 276,20 274,81 273,50 272,09 270,87 269,58 268,36 267,16
2001 C.M. 5,4842 5,4430 5,4164 5,3978 5,3551 5,2952 5,2722 5,1961 5,1135 5,0676 5,0485 4,9763
JUROS 265,89 264,87 263,61 262,42 261,08 259,81 258,31 256,71 255,39 253,86 252,47 251,08
2002 C.M. 4,9389 4,9299 4,9208 4,9118 4,9066 4,8724 4,8188 4,7365 4,6412 4,5343 4,4177 4,2393
JUROS 249,55 248,30 246,93 245,45 244,04 242,71 241,17 239,73 238,35 236,70 235,16 233,42
2003 C.M. 4,0054 3,9000 3,8172 3,7575 3,6963 3,6812 3,7058 3,7318 3,7392 3,7163 3,6775 3,6616
JUROS 231,45 229,62 227,84 225,97 224,00 223,00 222,00 221,00 220,00 219,00 218,00 217,00
2004 C.M. 3,6442 3,6224 3,5937 3,5552 3,5225 3,4825 3,4324 3,3886 3,3504 3,3070 3,2913 3,2739
JUROS 216,00 215,00 214,00 213,00 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00
2005 C.M. 3,2473 3,2305 3,2198 3,2070 3,1757 3,1595 3,1674 3,1818 3,1946 3,2200 3,2242 3,2040
JUROS 204,00 203,00 202,00 201,00 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00
2006 C.M. 3,1935 3,1911 3,1683 3,1702 3,1846 3,1840 3,1719 3,1508 3,1454 3,1326 3,1251 3,1000
JUROS 192,00 191,00 190,00 189,00 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00
2007 C.M. 3,0825 3,0744 3,0612 3,0542 3,0476 3,0433 3,0384 3,0305 3,0194 2,9779 2,9435 2,9216
JUROS 180,00 179,00 178,00 177,00 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00
2008 C.M. 2,8913 2,8494 2,8214 2,8107 2,7912 2,7603 2,7093 2,6591 2,6297 2,6397 2,6302 2,6018
JUROS 168,00 167,00 166,00 165,00 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00
2009 C.M. 2,6000 2,6115 2,6113 2,6147 2,6368 2,6358 2,6311 2,6395 2,6565 2,6541 2,6475 2,6485
JUROS 156,00 155,00 154,00 153,00 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00
2010 C.M. 2,6466 2,6496 2,6231 2,5948 2,5786 2,5601 2,5205 2,5121 2,5065 2,4793 2,4522 2,4273
JUROS 144,00 143,00 142,00 141,00 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00
2011 C.M. 2,3895 2,3804 2,3573 2,3349 2,3208 2,3092 2,3090 2,3120 2,3132 2,2992 2,2820 2,2729
JUROS 132,00 131,00 130,00 129,00 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00
2012 C.M. 2,2632 2,2668 2,2600 2,2585 2,2459 2,2232 2,2032 2,1880 2,1553 2,1279 2,1093 2,1158
JUROS 120,00 119,00 118,00 117,00 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00
2013 C.M. 2,1106 2,0967 2,0903 2,0861 2,0796 2,0809 2,0742 2,0586 2,0557 2,0463 2,0189 2,0062
JUROS 108,00 107,00 106,00 105,00 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00
2014 C.M. 2,0006 1,9869 1,9790 1,9623 1,9337 1,9250 1,9337 1,9460 1,9567 1,9556 1,9552 1,9437
JUROS 96,00 95,00 94,00 93,00 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00
2015 C.M. 1,9218 1,9145 1,9018 1,8917 1,8692 1,8521 1,8447 1,8322 1,8217 1,8144 1,7890 1,7581
JUROS 84,00 83,00 82,00 81,00 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00
2016 C.M. 1,7374 1,7298 1,7037 1,6904 1,6832 1,6771 1,6584 1,6318 1,6381 1,6311 1,6307 1,6285
JUROS 72,00 71,00 70,00 69,00 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00
2017 C.M. 1,6277 1,6143 1,6074 1,6065 1,6126 1,6328 1,6412 1,6571 1,6621 1,6581 1,6479 1,6463
JUROS 60,00 59,00 58,00 57,00 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00
2018 C.M. 1,6332 1,6212 1,6118 1,6094 1,6005 1,5857 1,5601 1,5374 1,5306 1,5203 1,4936 1,4897
JUROS 48,00 47,00 46,00 45,00 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00
2019 C.M. 1,5069 1,5137 1,5126 1,4939 1,4781 1,4649 1,4591 1,4500 1,4501 1,4575 1,4503 1,4424
JUROS 36,00 35,00 34,00 33,00 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00
2020 C.M. 1,4302 1,4058 1,4045 1,4044 1,3817 1,3810 1,3664 1,3449 1,3141 1,2651 1,2247 1,1813
JUROS 24,00 23,00 22,00 21,00 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00
2021 C.M. 1,1509 1,1422 1,1099 1,0806 1,0707 1,0673 1,0586 1,0530 1,0430 1,0340 1,0221 1,0095
JUROS 12,00 11,00 10,00 9,00 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00
2022 C.M. 1,0000                      
JUROS 0,00                      

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.