Portaria SSER nº 249 DE 22/03/2021
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 mar 2021
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.
O Subsecretário de Estado de Receita, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do processo nº SEI-040044/000008/2021,
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 , de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS
1.1 - AMBEV
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.1.188 | Corona/Coronita (Nacional) | De 311 a 360 | 3,99 | |||
| 1.1.189 | Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) | De 276 a 310 | 15,00 | |||
| 1.1.190 | Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) | De 276 a 310 | 12,00 | |||
| 1.1.191 | Goose Island IPA (Nacional) | De 311 a 360 | 8,90 | |||
| 1.1.192 | Goose Island Midway (Nacional) | De 311 a 360 | 7,90 | |||
| 1.1.193 | Kona Big Wave (nacional) | De 311 a 360 | 7,00 | |||
| 1.1.194 | Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) | Até 269 | 21,00 | |||
| 1.1.195 | Skol Puro malte (Pack 15 unidades) | Até 269 | 22,00 | |||
| 1.1.196 | Wals Session | De 311 a 360 | 4,03 | |||
| 1.1.197 | Colorado Session IPA | De 311 a 360 | 4,50 | |||
| 1.1.198 | Colorado Session IPA | De 361 a 660 | 16,00 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor da data de usa publicação, com eficácia a partir de 01 de abril de 2021.
Rio de Janeiro, 22 de março de 2021
FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário de Estado de Receita em Exercício