Portaria GSF nº 250 DE 04/11/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 nov 2016

Altera a Portaria nº 1.358/2008-GSF, que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT - .

A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e no § 1º do art. 65 do Decreto nº 6.930 , de 09 de junho de 2009

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/2008-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE)

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ANÁPOLIS
NUPRE DE ANÁPOLIS CÓDIGO 24627
MUNICÍPIO
1 Abadiânia 018900-1
2 Alexânia 019000-7
3 Anápolis 023500-3
4 Bonfinópolis 038100-7
5 Campo Limpo de Goías 175900-6
6 Cocalzinho de Goiás 022200-9
7 Corumbá de Goiás 019200-2
8 Gameleira de Goiás 175400-4
9 Goialândia (distrito de Anápolis) 023501-1
10 Goianápolis 025100-9
11 Interlândia (distrito de Anápolis) 023502-7
12 Joanápolis (distrito de Anápolis) 023503-8
13 Leopoldo de Bulhões 037100-4
14 Ouro Verde de Goiás 027600-1
15 Posse D' Abadia (Distrito Abadiânia) 018901-7
16 Silvânia 037700-2
17 Sousânia (distrito de Anápolis) 023505-4
18 Terezópolis de Goiás 052500-1

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO
NUPRE DE PIRES DO RIO CÓDIGO 24643
MUNICÍPIO
1 Alto Alvorada (distrito de Orizona) 037301-5
2 Caraíba (distrito de Vianópolis) 038001-1
3 Cavalheiro (distrito de Ipameri) 037001-6
4 Cristianópolis 034200-4
5 Domiciano Ribeiro (distrito de Ipameri) 037002-4
6 Ipameri 037000-8
7 Orizona 037300-7
8 Palmelo 037500-7
9 Pires do Rio 037600-6
10 Santa Cruz de Goiás 035200-7
11 São Miguel do Passa Quatro 038200-6
12 Urutaí 037900-5
13 Vienópolis 038000-3
 
NUPRE DE CATALÃO CÓDIGO 24686
MUNICÍPIO
1 Anhangüera 036300-1
2 Campo Alegre de Goiás 036400-8
3 Catalão 036500-4
4 Cumari 036700-7
5 Davinópolis 036800-3
6 Goiandira 036900-7
7 Nova Aurora 037200-7
8 Ouvidor 037400-3
9 Santo Antonio do Rio Verde (distrito de Catalão) 036501-2
10 Três Ranchos 037800-9

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE FORMOSA
NUPRE DE FORMOSA CÓDIGO 24775
MUNICÍPIO
1 Água Fria de Goiás 020000-5
2 Alto Paraíso de Goiás 014000-2
3 Alvorada do Norte 015300-7
4 Bezerra (distrito de Formosa) 019402-1
5 Buritinópolis 052600-8
6 Cabeceiras 019100-6
7 Campos Belos 009400-7
8 Cavalcante 014100-9
9 Córrego Rico (distrito de Planaltina) 019801-9
10 Damianópolis 015400-3
11 Divinópolis de Goiás 015600-6
12 Flores de Goiás 015500-7
13 Formosa 019400-5
14 Forte (distrito de São João D'Aliança) 014401-6
15 Guarani de Goiás 015700-2
16 laciara 015800-9
17 Juscelino Kubitschek (distrito de Formosa) 019404-8
18 Mambaí 015900-5
19 Mangabeira (distrito de Divinópolis de Goiás) 015601-4
20 Monte Alegre de Goiás 009700-7
21 Monte Santo (distrito de Divinópolis de Goiás) 015602-2
22 Nova Roma 014300-1
23 Planaltina 019800-7
24 Posse 016000-3
25 Santa Rosa (distrito de Formosa) 019401-3
26 São Domingos de Goiás 016100-7
27 São Gabriel de Goiás (distrito de Planaltina) 019802-7
28 São João D'Aliança 014400-8
29 Simolândia 016300-2
30 Sitio D'Abadia 016200-6
31 Teresina de Goiás 014600-7
32 Vila Boa 052800-7

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIANÉSIA
NUPRE DE RIALMA CÓDIGO 24708
MUNICÍPIO
1 Aparecida de Goiás (distrito de Itapaci) 026201-9
2 Auriverde (distrito de Crixás) 011801-5
3 Campos Verdes 013200-7
4 Carmo do Rio Verde 024400-2
5 Castrinópolis (distrito de Rialma) 027801-2
6 Ceres 024600-5
7 Cirilândia (distrito de Santa Izabel) 028301-6
8 Crixás 011800-7
9 Geriaçu (distrito de Uruaçu) 013101-1
10 Guarinos 013600-5
11 Hidrolina 025600-7
12 Ipiranga de Goiás 175300-8
13 Itapaci 026200-7
14 Morro Agudo de Goiás 029300-3
15 Nova América 027200-6
16 Nova Glória 027300-2
17 Pilar de Goiás 012600-7
18 Rialma 027800-4
19 Rianápolis 027900-7
20 Rubiataba 028000-9
21 Santa Isabel 028300-8
22 Santa Terezinha de Goiás 012900-9
23 São Luiz do Norte 029400-7
24 São Patrício 151500-7
25 Uirapuru 052700-4
26 Uruaçu 013100-3
27 Uruana 029000-4
28 Uruceres (distrito de Uruana) 029005-5
29 Uruíta (distrito de Uruana) 029001-2
30 Waldelândia (distrito de Rubiataba) 028002.5

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NUPRE DE GOIANÉSIA CÓDIGO 24724
MUNICÍPIO
1 Barro Alto 024000-7
2 Colinas do Sul 014500-4
3 Goianésia 025200-5
4 Jaraguá 026600-6
5 Jesúpolis 022500-8
6 Lagolândia (distrito de Pirenópolis) 019701-2
7 Mimoso de Goiás 020100-1
8 Natinópolis (distrito de Goianésia) 025201-3
9 Niquelândia 014200-5
10 Padre Bernardo 019600-8
11 Pirenópolis 019700-4
12 Santa Rita do Novo Destino 151300-7
13 São Francisco de Goiás 028500-7
14 São Luiz do Tocantins (distrito de Niquelândia) 014201-3
15 Tupiracaba (dIstrito de Niquelândia) 014202-1
16 Vila Propício 151900-5
17 Vila Taveira (distrito de Niquelândia) 014204-8

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA
NUPRE DE GOIÂNIA CÓDIGO 24619
MUNICÍPIO    
1 Goiânia 025300-1
2 Vila Rica (distrito de Goiânia) 025303-6
  POSTO FISCAL  
  P.F. Aeroporto 2880-0
NUPRE DE INHUMAS CÓDIGO 24694
  MUNICÍPIO  
1 Araçu 023700-6
2 Avelinópolis 023900-9
3 Brazabrantes 024100-3
4 Caturaí 024500-9
5 Damolândia 024800-8
6 Goianira 025400-8
7 Inhumas 025700-7
8 Itaguari 029200-7
9 Itaguaru 026100-4
10 Itauçu 026400-3
11 Nerópolis 027100-7
12 Nova Veneza 027400-9
13 Ordália (distrito de Itauçu) 026401-1
14 Petrolina de Goiás 027700-8
15 Santa Bárbara de Goiás 028200-1
16 Santa Rosa de Goiás 028400-4
17 Santo Antônio de Goiás 020700-7
18 Taquaral de Goiás 028700-3
19 Trindade 028800-7

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NUPRE DE APARECIDA DE GOIÂNIA CÓDIGO 25259
MUNICÍPIO  
1 Abadia de Goiás 149600-5
2 Aparecida de Goiânia 033800-7
3 Aragoiânia 033900-3
4 Bela Vista de Goiás 034000-1
5 Caldazinha 053100-1
6 Campestre de Goiás 024300-6
7 Cezarina 035500-9
8 Guapó 034500-3
9 Hidrolândia 034600-7
10 Indiara 032300-7
11 Nova Brasília (distrito de Aparecida de Goiânia) 033801-5
12 Nova Fátima (distrito de Hidrolândia) 034601-8
13 Palmeiras de Goiás 034900-9
14 Roselândia (distrito de Bela Vista de (Goiás) 034002-8
15 Senador Canedo 029500-6
16. Varjão 035300.6
POSTO FISCAL
P.F. Correios 28789

.

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE GOIÁS
NUPRE DE FIRMINÓPOLIS CÓDIGO 24651
MUNICÍPIO
1 Adelândia 029100-7
2 Americano do Brasil 023300-7
3 Anicuns 023600-7
  Aparecida ou Fartura de Goiás (distrito de Sanclerlândia) 028101-3
  Aurilândia 023800-2
6 Cachoeira de Goiás 024200-7
7 Campolândia (distrito de Ivolândia) 026501-8
  Capelinha (distrito de Anicuns) 023601-8
9 Choupana (distrito de Anicuns) 023602-6
10 Claudinápolis (distrito de Nazário) 027001-1
11 Córrego do Ouro 024700-1
12 Firminópolis 025000-2
13 Ivolândia 026500-7
14 Jandaia 032400-6
15 Messianópolis (distrito de Moiporá) 026801-7
16 Moiporá 026800-9
17 Morro Alto (distrito de Sanclerlândia) 028102-1
18 Nazário 027000-3
19 Palminópolis 032600-9
20 Paraúna 032700-5
21 Rosalândia (distrito de S. L. Montes Belos) 028601-5
22 Sanclerlândia 028100-5
23 São João da Paraúna 033200-9
24 São Luiz de Montes Belos 028600-7
25 Turvânia 028900-6

.

NUPRE DE GOIÁS CÓDIGO 24660
MUNICÍPIO
1 Araguapaz 016700-8
2 Aruanã 016800-4
3 Bandeirantes (distrito de Nova Crixás) 012501-1
4 Buenolândia (Distrito de Goiás) 017001-7
5 Buriti de Goiás 053400-7
6 Caiçara (distrito de faina) 017602-3
7 Calcilândia (distrito de Goiás) 017003-3
8 Cibele (distrito de Itapuranga) 026301-5
9 Davidópolis (distrito de Goiás) 017004-1
10 Diolândia (distrito de Itapuranga) 026302-3
11 Faina 017600-7
12 Goiás 017000-9
13 Guaraíta 053000-5
14 Heitoraí 025500-4
15 Itaberaí 026000-8
16 Itapirapuã 017100-5
17 Itapuranga 026300-7
18 Jacilândia (distrito de Itapirapuâ) 017101-3
19 Jeroaquara (distrito de Faina) 017603-1
20 Lua Nova (distrito de Matrinchã) 017401-2
21 Matrinchã 017400-4
22 Mossámedes 026900-5
23 Mozarlândia 017300-8
24 Nova Crixás 012500-3
25 São João (distrito de Goiás) 017006-8
26 Uva (distrito de Goiás) 017007-6

.

 
NUPRE DE IPORÁ CÓDIGO 24767
MUNICÍPIO
1 Amorinópolis 023400-7
2 Aparecida do Rio Claro (distrito de Montes Claros) 021703-7
3 Arenópolis 021000-7
4 Bacilândia (distrito de Fazenda Nova) 024901-2
5 Britânia 016900-7
6 Canadá (distrito de Jussara) 017201-7
7 Diorama 021400-6
8 Fazenda Nova 024900-4
9 Iporá 025800-3
10 Israelândia 025900-7
11 Jaupaci 026700-2
12 Juscelândia (distrito de Jussara) 017202-8
13 Jussara 017200-1
14 Lucilândia (distrito de Montes Claros de Goiás 021701-3
15 Montes Claros de Goiás 021700-5
16 Novo Brasil 027500-5
17 Palestina de Goiás 022100-2
18 Piolândla (distrito de Israelândia) 025901-8
19 Piranhas 021800-1
20 Registro do Araguaia (distrito de Montes Claros de Goiás) 021702-1
21 Santa Fé de Goiás 017500-7
22 São Sebastião do Rio Claro (distrito de Jussara) 017204-4
23 Serra Dourada (distrito de Fazenda Nova) 024902-7

.

NUPRE DE ARAGARÇAS CÓDIGO 28410
MUNICÍPIO
1 Aragarças 020900-2
2 Baliza 021100-7
3 Bom Jardim de Goiás 021200-3

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITUMBIARA
NUPRE DE ITUMBIARA CÓDIGO 24678
MUNICÍPIO
1 Bom Jesus de Goiás 039200-1
2 Buriti Alegre 039300-8
3 Cachoeira Dourada 039500-7
4 Inaciolándia 052900-7
5 Itumbiara 040000-4
6 Panamá 040400-7
POSTO FISCAL
1 P.F. JK 3298

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE JATAÍ
NUPRE DE JATAÍ CÓDIGO 24740
MUNICÍPIO
1 Aparecida do Rio Doce 022600-4
2 Aporé 032200-3
3 Caiapônia 021300-7
4 Chapadão do Céu 020400-7
5 Doverlândia 021500-2
6 Jataí 032500-2
7 Mineiros 021600-9
8 Perolândia 022900-3
9 Portelândia 021900-8
10 Santa Rita do Araguaia 022000-6
11 Serranópolis 032900-8

.

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE LUZIÂNIA
NUPRE DE LUZIÂNIA CÓDIGO 24783
MUNICÍPIO
1 Águas Lindas de Goiás 149400-2
2 Cidade Ocidental 022700-7
4 Luziânia 019500-1
5 Novo Gama 148500-3
6 Santo Antônio do Descoberto 019900-7
7 Valparaíso de Goiás 148400-7

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NUPRE DE CRISTALINA CÓDIGO 28428
MUNICÍPIO
1 Cristalina 019300-9

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE MORRINHOS
NUPRE DE MORRINHOS CÓDIGO 24635
MUNICÍPIO
1 Água Limpa 033700-7
2 Aloândia 039100-5
3 Caldas Novas 034100-8
4 Corumbaiba 036600-7
5 Crominia 034300-7
6 Edealina 035600-5
7 Edéia 034400-7
8 Goiatuba 039700-3
9 Joviánia 040100-7
10 Mairipotaba 034700-6
11 Marcianópolis (distrito de Goiatuba) 039700-3
12 Marzagão 034800-2
13 Morrinhos 040300-3
14 Piracanjuba 035000-7
15 Pontalina 035100-3
16 Porteirão 149500-9
17 Professor Jamil 022800-7
18 Rio Quente 035700-1
19 vicentinópolis 035400-2

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE PORANGATU
NUPRE DE PORANGATU CÓDIGO 24716
MUNICÍPIO
1 Alto Horizonte 022300-5
2 Amaralina 151400-3
3 Bonópolis 151200-7
4 Campinaçu 011600-4
5 Campinorte 011700-7
6 Cana Brava (distrito de Minaçu) 012201-2
7 Colinaçu ou Pau Terra (distrito de Campinorte) 011701-9
8 Cruzeiro do Norte (distrito de Porangatu) 012702-2
9 Estrela do Norte 011900-3
10 Formoso 012000-1
11 Mara Rosa 012100-8
12 Minaçu 012200-4
13 Montividiu do Norte 053200-8
14 Mutunópolis 012400-7
15 Mundo Novo 012300-7
16 Nova Iguaçu de Goiás 020800-6
17 Novo Planalto 013300-6
18 Porangatu 012700-6
19 São Miguel do Araguaia 013000-7
20 Santa Tereza de Goiás 012800-2
21 Trombas 013500-9

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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RIO VERDE
NUPRE DE RIO VERDE CÓDIGO 24732
MUNICÍPIO
1 Acreúna 032100-7
2 Cachoeira Alta 039400-4
3 Caçu 039600-7
4 Castelândia 022400-1
5 Gouvelândia 040900-1
I6 Itaguaçu (distrito de São Simão) 040801-3
7 Itajá 039800-7
8 Itarumã 039900-6
9 Lagoa do Bauzinho (distrito de Rio Verde) 032806-7
10 Lagoa Santa 176000-4
11 Maurilândia 040200-7
12 Montividiu 033000-6
13 Olaria do Angico (distrito de Itarumã) 039901-4
14 Ouroana (distrito de Rio Verde) 032803-6
15 Paranaiguara 040500-6
16 Quirinópolis 040600-2
17 Rio Verde 032800-1
18 Riverlândia (distrito de Rio Verde) 032804-4
19 Santa Helena de Goiás 040700-9
20 Santo Antônio da Barra 053300-4
21 São Simão 040800-5
L 22 Turvelândia 033100-2

Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 04 dias do mês de novembro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA

Secretária de Estado da Fazenda