Portaria SUTRI nº 254 DE 17/04/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 18 abr 2013

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º. O Anexo I da Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, fica acrescido dos itens 464 a 466, com as seguintes redações:

 

"

 

464

Vidro Retornável - 1000ml

Antarctica SUBZERO

01

3,73

465

Vidro Descartável - 990ml

Bohemia Pilsen

01

7,01

466

Vidro Descartável - 600ml

Austria Lager

22

5,46

 

"

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 23 de abril de 2013.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2013; 225º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.

 

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de Tributação