Portaria SAT nº 2542 DE 16/12/2016
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 dez 2016
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 2016.
Campo Grande, 16 de dezembro de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2542/2016 LEITE LONGA VIDA
| 59364 | Leite longa vida - produção estadual | lt | 2,40 |
| 58593 | Leite longa vida - op. interestadual (entrada) | lt | 3,49 |