Portaria SEF nº 258 de 10/12/2009

Norma Estadual - Santa Catarina - Publicado no DOE em 10 dez 2009

Complementa a Portaria nº 237/SEF - 17.11.2009, que: Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2010.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e

Considerando o disposto na Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, art. 6º, §§ 2º e 5º,

Resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as tabelas em anexo, indicativas da base de cálculo e valores a pagar, relativa ao IPVA incidente sobre a propriedade de embarcações e aeronaves usadas, aplicáveis no exercício de 2010.

I - Anexo I - Tabela de valores relativos a base de cálculo do IPVA (embarcações e aeronaves);

II - Anexo II - Tabela de valores do IPVA (embarcações e aeronaves).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2009.

ANTÔNIO MARCOS GAVAZZONI

Secretário de Estado da Fazenda

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO I - VALORES RELATIVOS A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - R$

TABELA 01/2010 - RECOLHIMENTO EM JANEIRO DE 2010 - PORTARIA SEF Nº 237/SEF DE 17.11.2009

EMBARCAÇÕES E AERONAVES - USADOS

VALOR EM R$
MODELOS
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
ANTERIORES
I - EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU ESPORTE
1- Embarcações de casco de fibra
1.A - JET SKI até 3,20 metros de comprimentos
ALIQUOTA 1 %
COLUNNA 52 HP
15.012,00
12.760,20
10.846,17
9.574,65
8.295,63
7.396,41
6.126,40
5.363,79
4.466,07
3.829,56
COLUNNA 70 HP
15.823,00
13.449,55
11.432,12
10.091,91
8.743,79
7.795,99
6.457,37
5.653,56
4.707,34
4.036,45
KAWASAKI 29 HP
15.082,00
12.819,70
10.896,75
9.619,30
8.334,31
7.430,90
6.154,96
5.388,80
4.486,90
3.847,42
KAWASAKI 52 HP
18.016,00
15.313,60
13.016,56
11.490,60
9.955,64
8.876,48
7.352,33
6.437,12
5.359,76
4.595,88
KAWASAKI 54 HP
18.016,00
15.313,60
13.016,56
11.490,60
9.955,64
8.876,48
7.352,33
6.437,12
5.359,76
4.595,88
KAWASAKI 69 HP
21.013,00
17.861,05
15.181,89
13.402,09
11.611,78
10.353,11
8.575,41
7.507,94
6.251,37
5.360,42
SEA DOO/MILMAR 55 HP
19.516,00
16.588,60
14.100,31
12.447,30
10.784,54
9.615,53
7.964,48
6.973,07
5.806,01
4.978,53
SEA DOO/MILMAR 60 HP
21.013,00
17.861,05
15.181,89
13.402,09
11.611,78
10.353,11
8.575,41
7.507,94
6.251,37
5.360,42
YAMAHA 42 HP
15.012,00
12.760,20
10.846,17
9.574,65
8.295,63
7.396,41
6.126,40
5.363,79
4.466,07
3.829,56
YAMAHA 50 HP
19.854,00
16.875,90
14.344,52
12.662,88
10.971,32
9.782,07
8.102,42
7.093,83
5.906,57
5.064,76
1.B - JET SKI e Similares Marcas/Modelos não Especificados
ALIQUOTA 1 %
Até 30 HP
15.737,00
13.376,45
11.369,98
10.037,06
8.696,27
7.753,62
6.422,27
5.622,83
4.681,76
4.014,51
de 31 a 50 HP
14.261,00
12.121,85
10.303,57
9.095,67
7.880,63
7.026,39
5.819,91
5.095,46
4.242,65
3.637,98
de 51 a 70 HP
16.515,00
14.037,75
11.932,09
10.533,27
9.126,19
8.136,94
6.739,77
5.900,81
4.913,21
4.212,98
acima de 70 HP
19.516,00
16.588,60
14.100,31
12.447,30
10.784,54
9.615,53
7.964,48
6.973,07
5.806,01
4.978,53
2 - Embarcações de casco de fibra, até 6,99 metros de comprimento
ALIQUOTA 1
ATÉ 10 HP
9.142,00
7.770,70
6.605,10
5.830,77
5.051,87
4.504,26
3.730,85
3.266,44
2.719,75
2.332,12
DE 11 A 30 HP
14.294,00
12.149,90
10.327,42
9.116,71
7.898,86
7.042,65
5.833,38
5.107,25
4.252,47
3.646,40
DE 31 A 50 HP
23.985,00
20.387,25
17.329,16
15.297,63
13.254,11
11.817,41
9.788,28
8.569,84
7.135,54
6.118,57
DE 51 A 90 HP
34.567,00
29.381,95
24.974,66
22.046,83
19.101,72
17.031,16
14.106,79
12.350,79
10.283,68
8.818,04
ACIMA DE 90 HP
51.148,00
43.475,80
36.954,43
32.622,19
28.264,38
25.200,62
20.873,50
18.275,18
15.216,53
13.047,85
3 - Embarcações de casco de fibra, até 6,99 metros de comprimento
3.1 - Com propulsão a motor de popa (GASOLINA)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 90 HP
38.067,00
32.356,95
27.503,41
24.279,13
21.035,82
18.755,61
15.535,14
13.601,34
11.324,93
9.710,89
DE 91 A 140 HP
63.507,00
53.980,95
45.883,81
40.504,76
35.093,97
31.289,90
25.917,21
22.691,05
18.893,33
16.200,64
DE 141 A 280 HP
113.020,00
96.067,00
81.656,95
72.084,16
62.454,85
55.684,95
46.123,46
40.382,05
33.623,45
28.831,40
ACIMA DE 280 HP
164.583,00
139.895,55
118.911,22
104.971,04
90.948,57
81.090,04
67.166,32
58.805,51
48.963,44
41.985,12
3.2 - Com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiro motor de centro - gasolina)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 8,99 MT/COMPRIMENTO
92.618,00
78.725,30
66.916,51
59.071,76
51.180,71
45.632,89
37.797,41
33.092,41
27.553,86
23.626,85
DE 9 A 10,99 MT/COMPRIMENTO
133.611,00
113.569,35
96.533,95
85.217,10
73.833,44
65.830,14
54.526,65
47.739,21
39.749,27
34.084,17
DE 11 A 15,99 MT/COMPRIMENTO
246.431,00
209.466,35
178.046,40
157.173,69
136.177,77
121.416,55
100.568,49
88.049,80
73.313,22
62.864,55
ACIMA DE 15,99 MT/COMPRIMENTO
381.081,00
323.918,85
275.331,02
243.053,46
210.585,36
187.758,61
155.519,16
136.160,24
113.371,60
97.213,76
3.3 - Com propulsão a motor de centro (GASOLINA)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 125 HP
36.829,00
31.304,65
26.608,95
23.489,54
20.351,71
18.145,65
15.029,91
13.159,00
10.956,63
9.395,08
DE 126 A 200 HP
82.227,00
69.892,95
59.409,01
52.444,38
45.438,64
40.513,24
33.556,84
29.379,71
24.462,53
20.976,11
ACIMA DE 200 HP
307.982,00
261.784,70
222.517,00
196.430,92
170.190,85
151.742,73
125.687,45
110.041,97
91.624,65
78.566,21
3.4 - Com propulsão de motor diesel
3.4.1 - Com até 8,99 metros de comprimento
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 130 HP
132.644,00
112.747,40
95.835,29
84.600,34
73.299,07
65.353,70
54.132,02
47.393,70
39.461,59
33.837,48
ACIMA DE 130 HP
163.486,00
138.963,10
118.118,64
104.271,37
90.342,36
80.549,55
66.718,64
58.413,55
48.637,09
41.705,28
3.4.2 - Com comprimento de 9 a 9,99 metros de comprimento
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 200 HP
204.074,00
173.462,90
147.443,47
130.158,40
112.771,29
100.547,26
83.282,60
72.915,64
60.712,02
52.059,28
ACIMA DE 200 HP
244.083,00
207.470,55
176.349,97
155.676,14
134.880,27
120.259,69
99.610,27
87.210,86
72.614,69
62.265,57
3.4.3 - Com comprimento de 10 a 11,99 metros
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 400 HP
305.256,00
259.467,60
220.547,46
194.692,28
168.684,47
150.399,63
124.574,97
109.067,97
90.813,66
77.870,81
DE 401 A 500 HP
431.833,00
367.058,05
311.999,34
275.423,09
238.630,92
212.764,12
176.231,05
154.293,93
128.470,32
110.160,60
ACIMA DE 500 HP
472.990,00
402.041,50
341.735,28
301.673,02
261.374,27
233.042,17
193.027,22
168.999,33
140.714,53
120.659,75
3.4.4 - Com comprimento de 12 a 13,99 metros
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 400 HP
550.630,00
468.035,50
397.830,18
351.191,81
304.278,14
271.295,40
224.712,10
196.740,10
163.812,43
140.465,71
DE 401 A 600 HP
719.689,00
611.735,65
519.975,30
459.017,64
397.700,14
354.590,77
293.705,08
257.144,88
214.107,48
183.592,66
ACIMA DE 600 HP
808.230,00
686.995,50
583.946,18
515.489,09
446.627,90
398.214,92
329.838,66
288.780,58
240.448,43
206.179,47
3.4.5 - Com comprimento de 14 a 18,99 metros
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 600 HP
827.938,00
703.747,30
598.185,21
528.058,86
457.518,54
407.925,05
337.881,50
295.822,25
246.311,56
211.206,98
ACIMA DE 600 HP
1.128.022,00
958.818,70
814.995,90
719.452,43
623.344,96
555.776,44
460.345,78
403.042,26
335.586,55
287.758,41
3.4.6 - Com comprimento de 19 a 21,99 metros
ALIQUOTA 1 %
QUALQUER
1.326.937,00
1.127.896,45
958.711,98
846.320,42
733.265,39
653.781,86
541.522,99
474.114,59
394.763,76
338.501,63
3.4.7 - Com comprimento de 22 a 26,99 metros
ALIQUOTA 1 %
QUALQUER
2.458.693,00
2.089.889,05
1.776.405,69
1.568.154,40
1.358.673,75
1.211.398,04
1.003.392,61
878.491,01
731.461,17
627.212,58
3.4.8 - Com comprimento acima de 26,99 metros
ALIQUOTA 1 %
QUALQUER
5.175.649,00
4.399.301,65
3.739.406,40
3.301.028,93
2.860.063,64
2.550.042,26
2.112.182,36
1.849.259,39
1.539.755,58
1.320.308,06
4 - Com casco de qualquer material (exceto fibra)
4.1 - Com comprimento de até 6,99 metros (todos os tipos)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 10 HP
5.098,00
4.333,30
3.683,31
3.251,50
2.817,15
2.511,78
2.080,49
1.821,52
1.516,66
1.300,50
DE 11 A 30 HP
7.272,00
6.181,20
5.254,02
4.638,08
4.018,51
3.582,91
2.967,70
2.598,29
2.163,42
1.855,09
DE 31 A 50 HP
12.282,00
10.439,70
8.873,75
7.833,46
6.787,03
6.051,34
5.012,28
4.388,36
3.653,90
3.133,14
DE 51 A 90 HP
21.279,00
18.087,15
15.374,08
13.571,75
11.758,78
10.484,16
8.683,96
7.602,99
6.330,50
5.428,27
ACIMA DE 90 HP
21.279,00
18.087,15
15.374,08
13.571,75
11.758,78
10.484,16
8.683,96
7.602,99
6.330,50
5.428,27
4.2 - Comprimento acima de 6,99 metros (todos os tipos exceto os com propulsão complementar ou alternativa)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 130 HP
33.464,00
28.444,40
24.177,74
21.343,34
18.492,21
16.487,71
13.656,66
11.956,69
9.955,54
8.536,67
DE 131 A 260 HP
44.467,00
37.796,95
32.127,41
28.361,05
24.572,46
21.908,89
18.146,98
15.888,06
13.228,93
11.343,53
DE 261 A 500 HP
174.094,00
147.979,90
125.782,92
111.037,15
96.204,34
85.776,11
71.047,76
62.203,79
51.792,97
44.411,38
ACIMA DE 500 HP
578.420,00
491.657,00
417.908,45
368.916,28
319.634,89
284.987,53
236.053,20
206.669,47
172.079,95
147.554,94
4.3 - Comprimento acima de 6,99 metros - com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiros com motor de centro)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 8,99 METROS
44.432,00
37.767,20
32.102,12
28.338,73
24.553,12
21.891,65
18.132,70
15.875,55
13.218,52
11.334,60
DE 9 A 10,99 METROS
66.516,00
56.538,60
48.057,81
42.423,90
36.756,74
32.772,43
27.145,18
23.766,17
19.788,51
16.968,23
DE 11 A 15,99 METROS
116.959,00
99.415,15
84.502,88
74.596,45
64.631,54
57.625,70
47.730,97
41.789,45
34.795,30
29.836,24
ACIMA DE 15,99 METROS
221.774,00
188.507,90
160.231,72
141.447,46
122.552,31
109.268,05
90.505,97
79.239,85
65.977,77
56.574,55
K - AERONAVES
ALIQUOTA 0,5 %
ATÉ 500 KG.
24.026,00
20.422,10
17.358,79
15.323,78
13.276,77
11.837,61
9.805,01
8.584,49
7.147,74
6.129,03
DE 501 A 900 KG.
48.054,00
40.845,90
34.719,02
30.648,84
26.554,64
23.676,21
19.610,84
17.169,69
14.296,07
12.258,58
DE 901 A 2.700 KG.
455.775,00
387.408,75
329.297,44
290.693,30
251.861,27
224.560,34
186.001,78
162.848,41
135.593,06
116.268,20
DE 2.701 A 4.200 KG.
1.410.733,00
1.199.123,05
1.019.254,59
899.765,51
779.571,06
695.068,15
575.720,14
504.054,90
419.693,07
359.877,99
DE 4.201 A 5.700 KG.
2.593.581,00
2.204.543,85
1.873.862,27
1.654.185,96
1.433.212,86
1.277.857,36
1.058.440,41
926.686,49
771.590,35
661.622,51
DE 5.701 A 15.000 KG.
4.030.670,00
3.426.069,50
2.912.159,08
2.570.761,33
2.227.348,24
1.985.911,11
1.644.916,43
1.440.158,39
1.199.124,33
1.028.223,92
ACIMA DE 15.001 KG.
8.630.878,00
7.336.246,30
6.235.809,36
5.504.773,99
4.769.423,18
4.252.433,59
3.522.261,31
3.083.812,71
2.567.686,21
2.201.736,98

ANEXO II - VALORES RELATIVOS AO IPVA - R$

TABELA 1/2010 - RECOLHIMENTO EM JANEIRO DE 2010 - PORTARIA Nº 237/SEF DE 17.11.2009

EMBARCAÇÕES E AERONAVES - USADOS

VALOR EM R$
ANO DE FABRICAÇÃO DOS VEÍCULOS
 
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
ANTERIORES
I - EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU ESPORTE
1- Embarcações de casco de fibra
1.A - JET SKI até 3,20 metros de comprimentos
ALIQUOTA 1 %
COLUNNA 52 HP
150,12
127,60
108,46
95,75
82,96
73,96
61,26
53,64
44,66
38,30
COLUNNA 70 HP
158,23
134,50
114,32
100,92
87,44
77,96
64,57
56,54
47,07
40,36
KAWASAKI 29 HP
150,82
128,20
108,97
96,19
83,34
74,31
61,55
53,89
44,87
38,47
KAWASAKI 52 HP
180,16
153,14
130,17
114,91
99,56
88,76
73,52
64,37
53,60
45,96
KAWASAKI 54 HP
180,16
153,14
130,17
114,91
99,56
88,76
73,52
64,37
53,60
45,96
KAWASAKI 69 HP
210,13
178,61
151,82
134,02
116,12
103,53
85,75
75,08
62,51
53,60
SEA DOO/MILMAR 55 HP
195,16
165,89
141,00
124,47
107,85
96,16
79,64
69,73
58,06
49,79
SEA DOO/MILMAR 60 HP
210,13
178,61
151,82
134,02
116,12
103,53
85,75
75,08
62,51
53,60
YAMAHA 42 HP
150,12
127,60
108,46
95,75
82,96
73,96
61,26
53,64
44,66
38,30
YAMAHA 50 HP
198,54
168,76
143,45
126,63
109,71
97,82
81,02
70,94
59,07
50,65
1.B - JET SKI e Similares Marcas/Modelos não Especificados
ALIQUOTA 1 %
Até 30 HP
157,37
133,76
113,70
100,37
86,96
77,54
64,22
56,23
46,82
40,15
de 31 a 50 HP
142,61
121,22
103,04
90,96
78,81
70,26
58,20
50,95
42,43
36,38
de 51 a 70 HP
165,15
140,38
119,32
105,33
91,26
81,37
67,40
59,01
49,13
42,13
acima de 70 HP
195,16
165,89
141,00
124,47
107,85
96,16
79,64
69,73
58,06
49,79
2 - Embarcações de casco de fibra, até 6,99 metros de comprimento
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 10 HP
91,42
77,71
66,05
58,31
50,52
45,04
37,31
32,66
27,20
23,32
DE 11 A 30 HP
142,94
121,50
103,27
91,17
78,99
70,43
58,33
51,07
42,52
36,46
DE 31 A 50 HP
239,85
203,87
173,29
152,98
132,54
118,17
97,88
85,70
71,36
61,19
DE 51 A 90 HP
345,67
293,82
249,75
220,47
191,02
170,31
141,07
123,51
102,84
88,18
ACIMA DE 90 HP
511,48
434,76
369,54
326,22
282,64
252,01
208,73
182,75
152,17
130,48
3 - Embarcações de casco de fibra, até 6,99 metros de comprimento
3.1 - Com propulsão a motor de popa (GASOLINA)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 90 HP
380,67
323,57
275,03
242,79
210,36
187,56
155,35
136,01
113,25
97,11
DE 91 A 140 HP
635,07
539,81
458,84
405,05
350,94
312,90
259,17
226,91
188,93
162,01
DE 141 A 280 HP
1.130,20
960,67
816,57
720,84
624,55
556,85
461,23
403,82
336,23
288,31
ACIMA DE 280 HP
1.645,83
1.398,96
1.189,11
1.049,71
909,49
810,90
671,66
588,06
489,63
419,85
3.2 - Com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiro motor de centro - gasolina)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 8,99 MT/COMPRIMENTO
926,18
787,25
669,17
590,72
511,81
456,33
377,97
330,92
275,54
236,27
DE 9 A 10,99 MT/COMPRIMENTO
1.336,11
1.135,69
965,34
852,17
738,33
658,30
545,27
477,39
397,49
340,84
DE 11 A 15,99 MT/COMPRIMENTO
2.464,31
2.094,66
1.780,46
1.571,74
1.361,78
1.214,17
1.005,68
880,50
733,13
628,65
ACIMA DE 15,99 MT/COMPRIMENTO
3.810,81
3.239,19
2.753,31
2.430,53
2.105,85
1.877,59
1.555,19
1.361,60
1.133,72
972,14
3.3 - Com propulsão a motor de centro (GASOLINA)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 125 HP
368,29
313,05
266,09
234,90
203,52
181,46
150,30
131,59
109,57
93,95
DE 126 A 200 HP
822,27
698,93
594,09
524,44
454,39
405,13
335,57
293,80
244,63
209,76
ACIMA DE 200 HP
3.079,82
2.617,85
2.225,17
1.964,31
1.701,91
1.517,43
1.256,87
1.100,42
916,25
785,66
3.4 - Com propulsão de motor diesel
3.4.1 - Com até 8,99 metros de comprimento
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 130 HP
1.326,44
1.127,47
958,35
846,00
732,99
653,54
541,32
473,94
394,62
338,37
ACIMA DE 130 HP
1.634,86
1.389,63
1.181,19
1.042,71
903,42
805,50
667,19
584,14
486,37
417,05
3.4.2 - Com comprimento de 9 a 9,99 metros de comprimento
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 200 HP
2.040,74
1.734,63
1.474,43
1.301,58
1.127,71
1.005,47
832,83
729,16
607,12
520,59
ACIMA DE 200 HP
2.440,83
2.074,71
1.763,50
1.556,76
1.348,80
1.202,60
996,10
872,11
726,15
622,66
3.4.3 - Com comprimento de 10 a 11,99 metros
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 400 HP
3.052,56
2.594,68
2.205,47
1.946,92
1.686,84
1.504,00
1.245,75
1.090,68
908,14
778,71
DE 401 A 500 HP
4.318,33
3.670,58
3.119,99
2.754,23
2.386,31
2.127,64
1.762,31
1.542,94
1.284,70
1.101,61
ACIMA DE 500 HP
4.729,90
4.020,42
,
3.016,73
2.613,74
2.330,42
1.930,27
1.689,99
1.407,15
1.206,60
3.4.4 - Com comprimento de 12 a 13,99 metros
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 400 HP
5.506,30
4.680,36
3.978,30
3.511,92
3.042,78
2.712,95
2.247,12
1.967,40
1.638,12
1.404,66
DE 401 A 600 HP
7.196,89
6.117,36
5.199,75
4.590,18
3.977,00
3.545,91
2.937,05
2.571,45
2.141,07
1.835,93
ACIMA DE 600 HP
8.082,30
6.869,96
5.839,46
5.154,89
4.466,28
3.982,15
3.298,39
2.887,81
2.404,48
2.061,79
3.4.5 - Com comprimento de 14 a 18,99 metros
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 600 HP
8.279,38
7.037,47
5.981,85
5.280,59
4.575,19
4.079,25
3.378,81
2.958,22
2.463,12
2.112,07
ACIMA DE 600 HP
11.280,82
9.588,70
8.150,39
7.194,91
6.233,78
5.558,06
4.603,70
4.030,64
3.356,04
2.877,74
3.4.6 - Com comprimento de 19 a 21,99 metros
ALIQUOTA 1 %
QUALQUER
13.269,37
11.278,96
9.587,12
8.463,20
7.332,65
6.537,82
5.415,23
4.741,15
3.947,64
3.385,02
3.4.7 - Com comprimento de 22 a 26,99 metros
ALIQUOTA 1 %
QUALQUER
24.586,93
20.898,89
17.764,06
15.681,54
13.586,74
12.113,98
10.033,93
8.784,91
7.314,61
6.272,13
3.4.8 - Com comprimento acima de 26,99 metros
ALIQUOTA 1 %
QUALQUER
51.756,49
43.993,02
37.394,06
33.010,29
28.600,64
25.500,42
21.121,82
18.492,59
15.397,56
13.203,08
4 - Com casco de qualquer material (exceto fibra)
4.1 - Com comprimento de até 6,99 metros (todos os tipos)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 10 HP
50,98
43,33
36,83
32,52
28,17
25,12
20,80
18,22
15,17
13,00
DE 11 A 30 HP
72,72
61,81
52,54
46,38
40,19
35,83
29,68
25,98
21,63
18,55
DE 31 A 50 HP
122,82
104,40
88,74
78,33
67,87
60,51
50,12
43,88
36,54
31,33
DE 51 A 90 HP
212,79
180,87
153,74
135,72
117,59
104,84
86,84
76,03
63,31
54,28
ACIMA DE 90 HP
212,79
180,87
153,74
135,72
117,59
104,84
86,84
76,03
63,31
54,28
4.2 - Comprimento acima de 6,99 metros (todos os tipos exceto os com propulsão complementar ou alternativa)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 130 HP
334,64
284,44
241,78
213,43
184,92
164,88
136,57
119,57
99,56
85,37
DE 131 A 260 HP
444,67
377,97
321,27
283,61
245,72
219,09
181,47
158,88
132,29
113,44
DE 261 A 500 HP
1.740,94
1.479,80
1.257,83
1.110,37
962,04
857,76
710,48
622,04
517,93
444,11
ACIMA DE 500 HP
5.784,20
4.916,57
4.179,08
3.689,16
3.196,35
2.849,88
2.360,53
2.066,69
1.720,80
1.475,55
4.3 - Comprimento acima de 6,99 metros - com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiros com motor de centro)
ALIQUOTA 1 %
ATÉ 8,99 METROS
444,32
377,67
321,02
283,39
245,53
218,92
181,33
158,76
132,19
113,35
DE 9 A 10,99 METROS
665,16
565,39
480,58
424,24
367,57
327,72
271,45
237,66
197,89
169,68
DE 11 A 15,99 METROS
1.169,59
994,15
845,03
745,96
646,32
576,26
477,31
417,89
347,95
298,36
ACIMA DE 15,99 METROS
2.217,74
1.885,08
1.602,32
1.414,47
1.225,52
1.092,68
905,06
792,40
659,78
565,75
K - AERONAVES
ALIQUOTA 0,5 %
ATÉ 500 KG.
120,13
102,11
86,79
76,62
66,38
59,19
49,03
42,92
35,74
30,65
DE 501 A 900 KG.
240,54
204,46
173,79
153,42
132,92
118,51
98,16
85,94
71,56
61,36
DE 901 A 2.700 KG.
2.278,88
1.937,05
1.646,49
1.453,47
1.259,31
1.122,80
930,01
814,24
677,97
581,34
DE 2.701 A 4.200 KG.
7.053,67
5.995,62
5.096,28
4.498,83
3.897,86
3.475,34
2.878,60
2.520,28
2.098,47
1.799,39
DE 4.201 A 5.700 KG.
12.967,91
11.022,72
9.369,31
8.270,93
7.166,07
6.389,29
5.292,20
4.633,43
3.857,95
3.308,11
DE 5.701 A 15.000 KG.
20.153,35
17.130,35
14.560,80
12.853,81
11.136,74
9.929,56
8.224,58
7.200,79
5.995,62
5.141,12
ACIMA DE 15.001 KG.
43.154,39
36.681,23
31.179,05
27.523,87
23.847,12
21.262,17
17.611,31
15.419,06
12.838,43
11.008,68