Portaria GABIN nº 258 DE 08/07/2021

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 15 jul 2021

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Vinho Lenda de Dona Maria - Branco 750 ml 62,60
Vinho Lenda de Dona Maria - Tinto 750 ml 62,60
Vinho Dona Maria - Rosé 750 ml 103,55
Vinho Dona Maria - Tinto 750 ml 103,55
Vinho Amantis Dona Maria Reserva - Tinto 750 ml 162,63
Vinho Dona Maria Touriga Nacional - Tinto 750 ml 194,81
Vinho Dona Maria Petit Verdot - Tinto 750 ml 194,81
Vinho Dona Maria Grande Reserva - Tinto 750 ml 314,15
Vinho Julio B. Bastos Garrafeira -* Tinto 750 ml 915,53
Vinho Dona Maria Tinto - Tinto 1500 ml 212,36
Vinho Dona Maria Grande Reserva - Tinto 1500 ml 669,24
Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2016 - Tinto 750 ml 77,81
Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2019 - Branco 750 ml 77,81
Vinho Alvaro Castro Dão DOC 2019 - Rose 750 ml 77,81
Vinho Alvaro Castro Tobias 2016 - Tinto 750 ml 83,66
Vinho Alvaro Castro Dão Reserva 2016/2018 - Branco 750 ml 137,48
Vinho Alvaro Castro Dão Reserva 2014/2015 - Tinto 750 ml 137,48
Vinho Alvaro Castro Late Realese - Tinto 750 ml 215,28
Vinho Alvaro Castro Muleta 2015 - Tinto 750 ml 519,48
Vinho Alvaro Castro D Ouro 2015 - Tinto 750 ml 519,48
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Reserva 2019 - Branco 750 ml 105,89
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Primitivo 2018 - Branco 750 ml 169,07
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Barricas 2019 - Branco 750 ml 201,83
Vinho Quinta do Regueiro Alvarinho Espumante Bruto 2017 - Branco 750 ml 110,57
Vinho Tramonto D'Oca Rosso IGT Toscana 2011 - Tinto 750 ml 160,88
Vinho Vin Santo Classico sobremesa 2008 - Branco 750 ml 331,70

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 08 DE JULHO 2021.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda