Portaria SPOA/MTE nº 26 de 31/12/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 01 jan 2003

Aprova as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM nº 197, de 20.04.1999, e tendo em vista o disposto no art. 41, inciso II, da Lei nº 9.995, de 25.07.2000.

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação da Unidade Orçamentária 38201 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE SOUZA LIMA NETO

JUSTIFICATIVA

Atender a programação orçamentária da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, justificada nos termos do processo nº 46021.006733/2002-81.

ANEXO

 ANEXO         R$ 1,00   
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO   ESF   NATUREZA   FONTE   ALTERAÇÃO    
DA DESPESA   REDUÇÃO   ACRÉSCIMO  
38.000 MINISTÉRIO DO TRABALHO        200.028   200.028    
38.201  FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO      200.028 200.028  
11.128.0105.1449.0001 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR F      162.594 162.594    
      33 50 00 100 162.594     
      33 90 00 100    162.594   
11.571.0105.1445.0001 ESTUDOS E PESQUISAS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO F      37.434 37.434    
      33 30 00 100 25.000     
      33 50 00 100 12.434     
      33 90 00 100    37.434