O Secretário de Estado da Fazenda, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto no artigo 31, inciso XI, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto Estadual nº 6.483, de 19 de novembro de 2013;

Resolve:

Retificar a Portaria (T) nº 16/2018 - GAB/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6730, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

No caput do artigo 1º:

Onde se lê:

"alínea "j" do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998 - RICMS"

Leia-se:

"alínea "j", do Inciso III, do art. 25 , do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998 - RICMS"

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Macapá-AP, 25 de outubro de 2018

JOSENILDO SANTOS ABRANTES

Secretário de Estado da Fazenda