Portaria SAT nº 2602 DE 24/11/2017
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 nov 2017
Dispõe sobre alteração de descrição, inclusão de código e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985, de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado dos produtos abaixo descritos:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| 15751 | Aveia branca em grão - a granel | kg | 0,41 |
| 15763 | Aveia branca em grão - ensacada | sc 60kg | 24,60 |
| 21961 | Aveia preta em grão - a granel | kg | 0,40 |
| 22590 | Borracha cernambi - a granel | kg | 3,01 |
| 3020 | Queijo muçarela(atacado) | kg | 16,51 |
| 55685 | Goma de resina | ton | 2.743,60 |
| 665 | Cana de açúcar (op.Interna) | ton | 74,10 |
| 5628 | Cana de açúcar (op.Interestadual) | ton | 84,20 |
Art. 2º Incluir o seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| 72576 | Queijo muçarela(varejo) | kg | 27,40 |
Art. 3º Alterar a descrição do seguinte código na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
De: 3020 - Queijo Mussarela
Para: 3020 - Queijo Muçarela(atacado)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos apartir de 28 de novembro de 2017.
Campo Grande, 24 de novembro de 2017
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária