Portaria SAT nº 2607 DE 15/12/2017
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 18 dez 2017
Dispõe sobre alteração de descrição e alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas obrigações e da competência que lhe confere o art. 1º do caput do Decreto 12985 , de 11 de maio de 2010, e,
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Valor Real Pesquisado do produto abaixo descrito:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| 72576 | Queijo Muçarela (Substituição Tributária) | Kg | 23,94 |
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010
Art. 2º Alterar a descrição dos seguintes códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado:
De: 3020 - Queijo Muçarela (atacado)
Para: 3020 - Queijo Muçarela (Saída Interestadual)
De: 72576 - Queijo Muçarela (varejo)
Para: 72576 - Queijo Muçarela (Substituição Tributária)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2017.
Campo Grande, 15 de dezembro de 2017
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária