Portaria SAT nº 2644 DE 18/10/2018
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 out 2018
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado os valores do produto milho debulhado, conforme anexo.
Parágrafo único. O produto alterado na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de outubro de 2018.
Campo Grande - MS, 18 de outubro de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO
À PORTARIA/SAT Nº 2644, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
| CEREAIS | ||||
| (PORTARIA/SAT nº 2644/2018 altera 2636/2018 com efeitos a partir de 22.10.2018) | ||||
| MILHO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG - A GRANEL | 2 | 0,43 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC - SACA | 2 | 25,80 | A |
| MILHO INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG - A GRANEL | 3 | 0,64 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC - SACA | 3 | 38,40 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual