O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: leite longa vida, conforme anexo.

Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da alteração, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de dezembro de 2018.

Campo Grande - MS, 21 de dezembro de 2018.

LAURI LUIZ KENER

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. DEMAIS PRODUTOS DA PECUÁRIA

(PORTARIA/SAT nº 2651/2018 altera 2650/2018 com efeitos a partir de 27/12/2018)

LEITE

Legenda Ações *

A - Alteração de Produto

Legenda VRP **

2 - VRP Valor Real Pesquisado