O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa nº 44 de 2 de outubro de 2007, que aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, e;

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 23.446, de 5 de junho de 2003, que institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no Estado do Amazonas, e;

CONSIDERANDO o disciplinado na Lei Estadual nº 2.923 de 27 de outubro de 2004, que reestrutura o Sistema Estadual de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências, e;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Amazonas decretou situação de emergência em todo o Estado em razão das enchentes na bacia amazônica causadas pela chuva.

RESOLVE

Prorrogar o período da I Etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre-Aftosa - 2009 com o término previsto para o dia 31.05.2009, que seja prorrogada até o dia 15.06.2009 e a Notificação de Vacinação até o dia 25.06.2009 em todo o Estado do Amazonas, excluindo-se os 12 (doze) municípios onde foi realizada agulha oficial.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL -SEPROR, em Manaus, 9 de junho de 2009.

Dep. ERON BEZERRA

Secretário de Estado