O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, incisos III, V e VI, do Decreto nº 7.163, de 29 de abril de 2010, que regulamenta o art. 10-B, inciso I, da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMDF e

Considerando a proposta apresentada pelo Chefe do Departamento de Segurança Contra Incêndio,

Resolve:

Art. 1º Aprovar e colocar em vigor a NORMA TECNICA Nº 02/2016-CBMDF, na forma do anexo a presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HAMILTON SANTOS ESTEVES JUNIOR

ANEXO