O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto nº 114, de 06 de janeiro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 07 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.502,

Resolve:

Art. 1º. Retificar a Portaria IAP nº 221, datada de 12 de novembro de 2012, no que se refere as "CONSIDERAÇÕES INICIAIS", portanto:

Onde se lê: "os povoamentos homogêneos, notadamente feitos com espécies exóticas, não se constituem tecnicamente em vegetação apropriada para melhor desempenhar o papel de mata ciliar, aconselhando-se a sua substituição por espécies nativas de cada região, conforme estabelecido para as nascentes de rios no parágrafo primeiro, Art. 2º da lei Federal nº 7.754, de 14.04.1989;"

Leia-se: "os povoamentos homogêneos, notadamente feitos com espécies exóticas, não se constituem tecnicamente em vegetação apropriada para melhor desempenhar o papel de mata ciliar";

Art. 2º. Os demais procedimentos administrativos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ TARCISIO MOSSATO PINTO

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná.