Portaria SAT nº 2723 DE 06/12/2019

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 09 dez 2019

Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Leite Longa Vida

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2019

Campo Grande, 06 de dezembro de 2019

WILSON TAIRA

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 531 de 14.11.2019.

ANEXO À PORTARIA/SAT 2723, de 06 de dezembro de 2019

17 - Produtos alimentícios
16.00 - Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444444982	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML	5,90	A
789444444992	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS DESNATADO - 500ML	2,90	A
789444445042	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMIDESNATADO - 1000ML	3,70	A
789444445052	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMIDESNATADO - 1000ML	5,98	A
789444447682	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS DESNATADO - 1000ML	3,93	I
789444447692	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS INTEGRAL - 1000ML	3,91	I
789444447702	LEITE LONGA VIDA OUTRAS MARCAS SEMI DESNATADO - 1000ML	3,92	I
7891000066560	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL - 1000ML	4,54	A
7891000066607	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO - 1000ML	4,72	A
7891000076217	LEITE LONGA VIDA NINHO LEVINHO SEMIDESNATADO - 1000ML	5,12	A
7891000076231	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML	5,41	A
7891000106754	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,67	A
7891000119495	LEITE LONGA VIDA NINHO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	5,90	A
7891000250907	LEITE LONGA VIDA MOLICO DESNATADO + PROTEINA ZERO LACTOSE - 1000ML	5,85	A
7891025101581	LEITE LONGA VIDA PAULISTA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,04	A
7891025101598	LEITE LONGA VIDA PAULISTA DESNATADO - 1000ML	4,18	A
7891025101604	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	3,59	A
7891025105640	LEITE LONGA VIDA DANONE INTEGRAL - 1000ML	4,41	A
7891025290124	LEITE LONGA VIDA PAULISTA INTEGRAL - 1000ML	3,74	A
7891097001024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	3,88	A
7891097001031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	3,88	A
7891097001048	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML	3,88	A
7891097001062	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	3,92	A
7891097001079	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML	3,88	A
7891097001086	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	3,83	A
7891097001093	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	3,81	A
7891097001482	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT DESNATADO - 1000ML	3,93	A
7891097001499	LEITE LONGA VIDA ZEMYL PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	3,91	A
7891097018190	LEITE LONGA VIDA BATAVO DESNATADO - 1000ML	3,56	A
7891097018220	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO - 1000ML	3,39	A
7891097018251	LEITE LONGA VIDA BATAVO INTEGRAL - 1000ML	3,49	A
7891097050008	LEITE LONGA VIDA BATAVO SEMI DESNATADO SENSY - 1000ML	4,42	A
7891164025335	LEITE LONGA VIDA AURORA INTEGRAL - 1000ML	3,81	A
7891164027315	LEITE LONGA VIDA AURORA DESNATADO - 1000ML	2,97	A
7891164027452	LEITE LONGA VIDA AURORA SEMIDESNATADO - 1000ML	2,69	A
7893034610024	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO - 1000ML	3,49	A
7895000318636	LEITE LONGA VIDA QUALITA INTEGRAL - 1000ML	3,01	A
7896034610017	LEITE LONGA VIDA PARMALAT INTEGRAL - 1000ML	2,89	A
7896034610031	LEITE LONGA VIDA PARMALAT DESNATADO - 1000ML	3,42	A
7896034680065	LEITE LONGA VIDA PARMALAT SEMI DESNATADO MAX - 1000ML	3,29	A
7896051111016	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML	4,08	A
7896051111030	LEITE LONGA VIDA ITAMBE NATURAL MILK INTEGRAL - 1000ML	4,58	A
7896051111207	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM FERRO INTEGRAL - 1000ML	4,47	A
7896051111511	LEITE LONGA VIDA ITAMBE PREMIUM CALCIO SEMIDESNATADO - 1000ML	4,62	A
7896051111528	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML	4,03	A
7896051111702	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML	3,96	A
7896051111771	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DEZ VITAMINAS INTEGRAL - 1000ML	4,55	A
7896051128069	LEITE LONGA VIDA NOLAC INTEGRAL - 1000ML	4,45	A
7896051128076	LEITE LONGA VIDA NOLAC DESNATADO - 1000ML	4,56	A
7896051164104	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO PRO - 1000ML	8,03	A
7896079500151	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL - 1000ML	3,29	A
7896079500168	LEITE LONGA VIDA ELEGE SEMI DESNATADO - 1000ML	3,39	A
7896079500175	LEITE LONGA VIDA ELEGE DESNATADO - 1000ML	3,34	A
7896079549402	LEITE LONGA VIDA ELEGE INTEGRAL BAIXA LACTOSE - 1000ML	4,37	A
7896091620011	LEITE LONGA VIDA POLLY INTEGRAL - 1000ML	2,66	A
7896091620028	LEITE LONGA VIDA POLLY SEMIDESNATADO - 1000ML	2,59	A
7896091620042	LEITE LONGA VIDA POLLY DESNATADO - 1000ML	2,66	A
7896183202187	LEITE LONGA VIDA QUATA INTEGRAL - 1000ML	2,55	A
7896185312396	LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML	3,47	A
7896185312402	LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,70	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO - 1000ML	3,64	A
7896238101083	LEITE LONGA VIDA MATILAT DESNATADO - 1000ML	3,50	A
7896238101137	LEITE LONGA VIDA MATILAT INTEGRAL - 1000ML	3,42	A
7896256600223	LEITE LONGA VIDA TIROL INTEGRAL - 1000ML	2,92	A
7896256600247	LEITE LONGA VIDA TIROL DESNATADO - 1000ML	2,71	A
7896256601824	LEITE LONGA VIDA TIROL ZERO LACTOSE - 1000ML	3,47	A
7896256601848	LEITE LONGA VIDA TIROL INTUMUS INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	2,88	A
7896256603422	LEITE LONGA VIDA TIROL FINO DESNATADO - 1000ML	2,87	A
7896256603446	LEITE LONGA VIDA TIROL SEMIDESNATADO - 1000ML	2,53	A
7896275960926	LEITE LONGA VIDA FRIMESA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,07	A
7896275970611	LEITE LONGA VIDA FRIMESA INTEGRAL - 1000ML	3,39	A
7896275970635	LEITE LONGA VIDA FRIMESA DESNATADO - 1000ML	3,58	A
7896283800542	LEITE LONGA VIDA JUSSARA SEMIDESNATADO - 1000ML	2,99	A
7896348841480	LEITE LONGA VIDA PIA INTEGRAL - 1000ML	2,79	A
7896348841503	LEITE LONGA VIDA PIA DESNATADO - 1000ML	3,66	A
7896348844016	LEITE LONGA VIDA PIA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	4,84	A
7896354100151	LEITE LONGA VIDA MARAJOARA DESNATADO - 1000ML	3,37	A
7896504305078	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA INTEGRAL - 1000ML	3,90	A
7896504305085	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,90	A
7896504305092	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA DESNATADO - 1000ML	4,30	A
7896504305313	LEITE LONGA VIDA SANTA CLARA SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	5,98	A
7896569405010	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML	2,76	A
7896569405027	LEITE LONGA VIDA LIDER DESNATADO - 1000ML	2,82	A
7896569405034	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESTANADO ZERO LACTOSE - 1000ML	3,85	A
7896569405355	LEITE LONGA VIDA LIDER INTEGRAL - 1000ML	3,86	A
7896569405362	LEITE LONGA VIDA LIDER SEMIDESNATADO - 1000ML	3,35	A
7896590801232	LEITE LONGA VIDA CEMIL INTEGRAL - 1000ML	3,02	A
7896590806305	LEITE LONGA VIDA HABITUS INTEGRAL - 1000ML	2,80	A
7896773900417	LEITE LONGA VIDA COMPLEITE LONGA VIDA INTEGRAL - 1000ML	3,03	A
7897380000217	LEITE LONGA VIDA HERCULES INTEGRAL - 1000ML	3,56	A
7898080640017	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL - 1000ML	3,05	A
7898080640024	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO - 1000ML	3,91	A
7898080640185	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO - 1000ML	2,75	A
7898080640611	LEITE LONGA VIDA ITALAC INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	3,17	A
7898080640628	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	2,92	A
7898080640635	LEITE LONGA VIDA ITALAC DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	2,91	A
7898080640932	LEITE LONGA VIDA ITALAC SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	3,89	A
7898133290015	LEITE LONGA VIDA LATCO INTEGRAL - 1000ML	2,96	A
7898133290039	LEITE LONGA VIDA LATCO DESNATADO - 1000ML	2,90	A
7898133290343	LEITE LONGA VIDA CRIOULO INTEGRAL - 1000ML	3,19	A
7898133290350	LEITE LONGA VIDA CRIOULO DESNATADO - 1000ML	3,23	A
7898133290442	LEITE LONGA VIDA CRIOULO SEMIDESNATADO ZERO LACTOSE - 1000ML	3,93	A
7898215151708	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML	3,45	A
7898215151722	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,26	A
7898215151760	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO COM TAMPA - 1000ML	3,20	A
7898215151890	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA INTEGRAL - 1000ML	3,61	A
7898215151913	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO - 1000ML	3,37	A
7898215151937	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA SEMIDESNATADO - 1000ML	3,48	A
7898215152712	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA + CALCIO - 500ML	2,90	A
7898215152729	LEITE LONGA VIDA PIRACANJUBA DESNATADO DIETA + FIBRAS - 500ML	2,94	A
7898215153108	LEITE LONGA VIDA PIRAKIDS CRESCER INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	4,45	A
7898215155003	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML	2,78	A
7898215155010	LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO - 1000ML	2,78	A
7898215155027	LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMIDESNATADO - 1000ML	2,78	A
7898215155034	LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE - 1000ML	3,67	A
7898215155195	LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL - 1000ML	3,57	A
7898231200329	LEITE LONGA VIDA NENE INTEGRAL - 1000ML	3,11	A
7898255730048	LEITE LONGA VIDA SAO GABRIEL INTEGRAL - 1000ML	4,40	A
7898625000016	LEITE LONGA VIDA LATVIDA INTEGRAL - 1000ML	2,39	A
7898625000023	LEITE LONGA VIDA LATVIDA SEMIDESNATADO - 1000ML	2,39	A
7898625000030	LEITE LONGA VIDA LATVIDA DESNATADO - 1000ML	2,39	A
7898625000085	LEITE LONGA VIDA LATVIDA ZERO LACTOSE - 1000ML	2,89	A
7898939247015	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL - 1000ML	5,08	A
7898939247022	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO INTEGRAL ZERO LACTOSE - 1000ML	4,82	A
7898939247039	LEITE LONGA VIDA LEITISSIMO DESNATADO - 1000ML	5,11	A
7898955617137	LEITE LONGA VIDA PARMALAT ZIMYL ZERO LACTOSE - 1000ML	3,99	A
7898958057015	LEITE LONGA VIDA MANA DESNATADO - 1000ML	2,30	A
7898958057022	LEITE LONGA VIDA MANA INTEGRAL - 1000ML	2,35	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto